Foi lançado oficialmente, nesta segunda-feira (30), pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na comarca de Rio Verde, a terceira edição da Semana Nacional Justiça Pela Paz em Casa, coordenada pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia. A cerimônia, realizada no auditório do Tribunal do Júri local, contou com a presença do presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal do TJGO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que representou o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves.
A campanha, que é realizada nacionalmente, teve início em março deste ano e possui como meta a criação de uma cultura de paz na família brasileira. Entre as ações está à realização do maior número possível de audiências e
julgamentos de casos de violência doméstica e familiar em todo o País.
Luiz Cláudio (foto à direita) destacou que a escolha da cidade para o lançamento oficial da campanha não se deu por acaso. Segundo ele, Rio Verde é um dos municípios mais progressistas do Estado e, consequentemente, há o aumento da criminalidade envolvendo esse tipo de crime. “São dados significativos com relação à violência doméstica e isso demonstra a preocupação dos juízes da comarca que se mobilizaram para que fosse instalado o Juizado Mulher, o primeiro do interior”, frisou.
De acordo com o magistrado, Goiás ocupa o 3º lugar no ranking de mortes violentas de mulheres no País, conforme apontou o Mapa da Violência 2015. “Por isso, queremos trazer no interior ações no combate aos crimes de gênero. Os números mostram ainda que há migração desse tipo de violência dos grandes centros para as cidades do interior. Então, estamos aqui para não somente o Judiciário e o segmento público, mas a sociedade seja convocada a dar um basta a esse tipo de crime”, salientou.
Titular do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher, o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (foto à esquerda) afirmou que o Poder 
Judiciário do Estado de Goiás encontra-se engajado na luta contra o preconceito, a violência e a impunidade em relação a esse tipo de crime. “Mais do que ações repressivas, essa campanha vem mostrar que é preciso que haja uma efetiva conscientização da sociedade a respeito da violência contra a mulher, que infelizmente coloca o Brasil e o Estado de Goiás como um dos campeões em termos estatísticos no triste ranking da violação de direitos humanos e liberdades fundamentais”, ressaltou.
Diretor do Foro local, o juiz Wagner Gomes Pereira frisou que a violência contra a mulher é contra toda a família, repercutindo não só na vítima, mas em todos os envolvidos. “Pode-se chamar isso de uma doença social. É um problema complexo que não tem somente uma causa e solução”, enfatizou o magistrado, convidando os presentes à reflexão.
Também presente na solenidade, o juiz William Costa Mello, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher da capital, lembrou que antes a questão da violência contra mulher era considera apenas familiar, porém, nos últimos anos o movimento ganhou força e as mulheres passaram a denunciar. “É preciso dar um tratamento especial a essa questão, que não pode ficar escondida. Denunciando, os casos chegam ao conhecimento das Justiça e é uma maneira de interromper esse clico da violência doméstica”, salientou. Ele ressaltou ainda que os crimes de feminicídio ainda são um desafio.
A superintendente executiva da Mulher e da Igualdade Racial, Gláucia Maria Teodoro Reis, elogiou a iniciativa da TJGO e o caráter positivo da campanha, que adota a paz como símbolo. “É preciso uma junção de esforços para o enfrentamento, começando pela família para que haja mudança de uma cultura de violência para uma cultura de paz”, concluiu.
Celeridade e qualidade
Para Vitor Umbelino, com a implantação do processo eletrônico no Juizado da Mulher houve uma otimização na tramitação dos feitos, sendo que hoje uma medida cautelar protetiva prevista na Lei Maria da Penha é apreciada no mesmo dia em que é protocolada, com imediata comunicação eletrônica ao Ministério Público do Estado de Goiás e à Delegacia de Polícia para que tomem as devidas providências. Os autos de prisão em flagrante também estão sendo digitalizados e encaminhados via Projudi, o que, além de conferir celeridade à análise da prisão, permite a imediata concessão de fiança aos casos que são previstos em lei como crimes afiançáveis, evitando que o autuado fique mais tempo na prisão do que deveria.
Assim, na visão do magistrado, a iniciativa tem como objetivo dar efetividade às demandas judiciais, além de tratamento adequado e de qualidade e, com isso, diminuir os índices de violência doméstica e a sensação de impunidade da comunidade rio-verdense em relação a essa prática criminosa.
Atuação da Coordenadoria
Segundo o desembargador Luiz Cláudio, o evento também se destaca devido à comemoração de um ano de atuação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal. “De lá para cá já foram feitos vários projetos no sentido de voltar os olhos da sociedade para os crimes de gênero, várias iniciativas já foram deflagradas e atividades desenvolvidas”, elencou o desembargador, ao lembrar que as ações não param.
Segundo ele, entre as iniciativas estão a realização de duas edições – março e agosto – da Justiça pela Paz em Casa, todas seguindo as diretrizes repassadas pelo STF; mutirões envolvendo realização de Sessões dos Júris de processos em que a mulher foi vítima; audiências criminais nas ações penais e nos juizados e varas especiais da mulher.
Também estavam presentes os juízes que atuam na comarca de Rio Verde; o promotor de Justiça, Marcelo Henrique Rigueti Raffa; os delegados de polícia Danilo Fabiano Carvalho e Renata Roberta Ferrari. Além de autoridades municipais e estudantes. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
