Sexo masculino, entre 18 e 30 anos de idade e usuário de droga. Esse é o perfil da maioria dos presos em flagrante de Goiânia, traçado por um relatório completo sobre as audiências de custódia, realizadas desde 11 de agosto. Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, o diagnóstico colabora para a efetivação da justiça e a diminuição da criminalidade, no momento em que é possível traçar políticas de atuação.

Desde a data em que começaram as oitivas até o dia 30 de setembro, passaram pela unidade judiciária quase 700 presos, conforme o documento divulgado nesta quinta-feira (15). Do total, cerca de 58% teve a imediata soltura, com imposição de medidas restritivas de direito, como comparecimento esporádico em juízo ou uso de tornozeleira eletrônica. Isso significa uma diminuição do número de presos provisórios que, muitas vezes, precisavam aguardar em cárcere até 40 dias para a soltura, a fim de esperar o julgamento em liberdade.

Segundo o presidente, as audiências de custódia possibilitam, como vantagens,  celeridade e eficiência.“Não há mácula do dispositivo legal. O temor da sociedade, de que são soltos presos perigosos, é equivocado. O resultado é exatamente o contrário: dessa forma, é possível ter um maior controle e, assim, realizar um combate à criminalidade”.

A Lei de Execução Penal permite, em vários casos, que o preso possa ser solto, observando requisitos como tipo de delito, grau de periculosidade, se há trabalho e endereço fixo. “Os suspeitos que são soltos após as audiências de custódia conseguiriam, mais à frente, suas liberdades, conforme prevê o dispositivo legal”, completou o juiz Oscar de Sá Neto, responsável pelas audiências de custódia.

A ressocialização de criminosos é o maior objetivo a ser visado, de acordo com Sá Neto. “Ao evitar o encarceramento de pessoas que não apresentam riscos à sociedade, é possível impedir que essa mesma pessoa, se colocada no sistema prisional, tenha acesso a outros presos perigosos e se envolva em crimes piores”, conta o magistrado.

Relatório

A maioria dos crimes relatados são contra o patrimônio – como roubo, furto ou receptação –, tráfico de entorpecentes e Lei Maria da Penha. Foram 173 pessoas que tiveram imposição do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento – desse total, apenas 4 violaram o mecanismo e voltaram às prisões.

O resultado é positivo para o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, Joaquim Mesquita. “O objetivo não é apenas punir, mas ressocializar o preso e prevenir o crime. A prisão não é um ponto final, é preciso traçar formas de combater a criminalidade e evitar a reincidência”, explica.

Nesse quadro, o representante do Governo Executivo elucida que foi criada a Central de Alternativas a Prisão (CAP), para, justamente, receber suspeitos com liberdade provisória. No local, há 25 profissionais, entre assistentes sociais, psicólogos e advogados, para fazer atendimento psicossocial e encaminhamento a cursos profissionalizantes.

“Pretendemos, agora, conseguir incentivo fiscal às empresas que contratam pessoas em liberdade provisória. Hoje, o benefício é restrito às contratações de réus já condenados, em cumprimento de pena”, adianta o titular da SSP.

Reunião

O relatório foi produzido pela SSP em parceria com o 2º juízo da 7ª Vara Criminal de Goiânia, unidade em que são realizadas as audiências de custódia e tratadas questões pré-processuais. A apresentação dos resultados foi realizada nesta quinta-feira (15), no Salão Nobre da Presidência do TJGO, na presença também do juiz-auxiliar da presidência Sebastião de Assis Neto e o superintendente de Inteligência da pasta, Marcelo Aires.

De acordo com Aires, “não há registros no País de uma compilação de dados tão completa e aprofundada”. Munidos de dados, o Poder Judiciário e o governo podem trabalhar juntos para “ir na raiz da criminalidade”, elucidou Mesquita, citando encaminhamento para grupos de apoio, como o Justiça Terapêutica, que aborda usuários e dependentes químicos. (Texto: Lílian Cury/Foto: Hernany César - Centro de Comunicação Social)

Números coletados entre 11 de agosto e 30 de setembro.

Audiências realizadas: 626
Agosto: 278 / Setembro: 348
Reiteração: 7
Média de audiências/dia: 20,2

Tipo de decisão
Prisão Preventiva: 266 – 42%
Tornozeleira eletrônica: 173 – 28%
Liberdade provisória: 173 – 28%
Relaxamento da prisão em flagrante: 14 – 2%

Perfil dos presos
Homens: 95%
Mulheres: 5%
Média de idade entre 18 a 30 anos: 73,3%
Uso de drogas: 81%
Registros criminais: sim – 68%; não – 32%

Natureza dos Crimes
Crimes contra o Patrimônio: 362 - 58%
Lei Antidrogas:  92 - 15%
Lei maria da penha: 54 - 9%
Estatuto desarmamento: 49 - 8%
Crimes de trânsito: 29 - 5%
Crimes contra pessoa: 21 - 3%
Crimes contra a fé pública: 10 - 2%
Crimes contra a administração pública: 3 - 0%
Crimes contra a paz pública: 2 - 0%
Crimes contra a incolumidade pública: 2 - 0%
Crimes contra a dignidade sexual: 2 - 0%