A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou, por unanimidade, a criação da Escola Judicial para formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores. A sessão extraordinária foi realizada nessa quarta-feira (16).

Entre as atividades da instituição, estarão os cursos de vitaliciamento destinados aos juízes que estão em estágio probatório. Segundo explicou o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, a implantação da escola oficial segue tendência nacional e, ainda, vai ao encontro da diretriz presente no artigo 93, inciso 4º, da Constituição Federal e da Resolução de nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o processo de criação, a nova academia não vai interferir no funcionamento da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) - instituição de direito privado. A integração dos dois estabelecimentos foi, inclusive, sugerida na Corte, mas não foi possível pela personalidade jurídica distinta da primeira que, agora, passa a oferecer cursos não oficiais.

A resolução da criação deverá ser publicada nos próximos dias no Diário de Justiça Eletrônico, com alteração sugerida e acolhida pelo colegiado: o mandato da primeira gestão vai coincidir com o do atual presidente do TJGO. A característica do cargo de diretor chegou a ser analisada pela Corte – chegou a ser ponderando se o posto deveria ser restrito a desembargadores, contudo, a proposta foi rejeitada pelos demais membros do Pleno. O local de funcionamento bem como o corpo docente serão indicados futuramente. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)