A juíza Stefane Fiúza Cançado Machado assinou, nesta sexta-feira (13), o termo de assunção ao cargo de 2º Juiz de Direito do Juizado da Infância e da Juventude (causas infracionais, questões administrativas afins) da comarca de Goiânia. O data coincide como aniversário de 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A magistrada foi promovida ao novo cargo pelo critério da antiguidade. Até então, ela atuava em Aparecida de Goiânia, como titular do Juizado da Infância e da Juventude, tendo iniciado os trabalhos nesta unidade judiciária em 2011.

O ato de posse foi conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, e aconteceu no Salão Nobre da Presidência, na presença do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Walter Carlos Lemes; da diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso da Silva; do presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Wilton Müller Salomão; do desembargador Guilherme Gutemberg; dos juízes auxiliares da Presidência do TJGO e da CGCGO, Clauber Costa Abreu e Cláudio Henrique Araújo de Castro.

Durante a solenidade, Stefane Fiúza Cançado Machado salientou sua satisfação em passar atuar na área da infância e da juventude de Goiânia. Ela espera “que todos os Poderes e Polícia Civil estejam engajados em fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja efetivado na prática e que os adolescente que cometam atos infracionais graves sejam encaminhados a centros de internação capazes de atender a ressocialização, e os que querem uma oportunidade tenham, sim, oportunidade de tirar documentos, tratar das drogas, de ter o primeiro emprego, de fazer curso profissionalizante, de ter chances que uma criança de pais abastada tem”.

Questionada sobre sua escolha em trabalhar com adolescentes, Stefane Fiúza Cançado Machado disse que na carreira da magistratura estadual os juízes vão buscando áreas que os comovem mais. No seu caso, “porque é a obrigação de todos nós e como magistrada eu posso decidir, eu posso auxiliá-los a conseguir garantias e direitos previstos na Constituição Federal e no ECA”.

Sobre sua atuação em Aparecida de Goiânia, referente ao adolescente infrator, a magistrada disse que houve uma redução na reincidência. “Em 2017, tivemos 165 adolescentes apreendidos pela prática de ato infracional, envolvendo violência e grave ameça à pessoa. Este ano, de janeiro a meados de junho, 48”. Para ela, esse fato se deve “à prática da oportunidade, da ressocialização e também da prática de punição para os reincidentes”.

Promoção

A solenidade de hoje foi precedida também da assinatura do Decreto Judiciário nº 983/2018, promovendo a magistrada o que, para o presidente do TJGO, significa muito para a comarca de Goiânia, pela a atuação da juíza, experiência e resultados conseguidos em outras comarcas nesta área da adolescência. Também os demais participantes do evento traduziram satisfação em ter a magistrada na Capital. "Ela deixou bom exemplo por onde passou”, ressaltou o corregedor-geral da Justiça.

Antes de ser juíza, Stefane Fiúza Cançado Machado atuava no cargo de Escrevente Oficializado de Goiânia, tendo permanecido nesta comarca de 15 de maio de 1995 a 8 dezembro de 2001. Em 9 de dezembro deste mesmo ano, alcançou a condição de Juíza Substituta tendo passado pela capital e Urutaí. Já como Juíza de Direito, em 2004, iniciou as atividades em Planaltina de Goiás, na Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos, onde permaneceu até 12 de dezembro de 2005. Em seguida, foi para a 3ª Vara Cível de Rio Verde e, daí, em 2011, para a comarca de Aparecida de Goiânia. Nestas três últimas comarcas, exerceu a função de Diretora de Foro.

Na área jurídica, Stefane Fiúza Cançado Machado é especialista “lato sensu” em MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas b(FGV), bem como especialista “lato sensu” em Direito da Criança e do Adolescente, pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg). Ela já foi titular da Diretoria Social e da Mulher da Asmego, coordenadora do Programa Pai Presente da comarca de Aparecida de Goiânia e membro da Turma Recursal desta comarca. (Texto:Lilian de França – Fotos:Wendel Reis – Centro de Comunicação Social do TJGO)