A partir do dia 4 de abril, o ajuizamento das novas ações nas varas de fazendas públicas de Goiânia – municipal e estadual – só se dará por meio do processo eletrônico. A informação foi dada pelo diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (16).

Além da Diretoria do Foro da capital, o encontro reuniu representantes dos demais órgãos que compõem o sistema de Justiça em Goiás, como da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), procuradorias do Estado e Município e Defensoria Pública.

Wilson da Silva Dias afirmou também que há previsão do TJGO com relação as varas cíveis e família para o ajuizamento das ações ocorrer unicamente por meio do sistema eletrônico a partir do dia 6 de junho. “Nas varas das Fazendas Públicas, esse sistema será adotado a partir do dia 4 de abril, para novas ações. E, para as varas cíveis e de família, a previsão é que isso ocorra a partir do dia 6 de junho”, frisou aos presentes.

Paralelamente, conforme ressaltou o magistrado, o TJGO está atuando na digitalização do acervo que vai ocorrer até o final do ano. “A intenção é que não haja remessa de processos físicos para as varas de Goiânia, ressalvadas as varas criminais. Tudo isso atendendo a determinação do presidente Leobino Valente Chaves”, enfatizou.

A iniciativa foi vista com bons olhos pelos presentes, o secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, elogiou o encontro e lembrou que sempre é preciso ouvir as partes envolvidas no processo. O advogado Rafael Fernandes Maciel, presidente da Comissão de Direito Digital e Informática da OAB-GO, destacou a importância do processo judicial eletrônico que, segundo ele, é um dos maiores projetos do Judiciário.

O procurador do Estado Fernando Iunes Machado disse que o Judiciário está dando um passo definitivo na era digital e trará resultados como maior qualidade, economia de custos e celeridade processual. Domilson Rabelo da Silva Júnior, defensor público, pontuou a importância do debate para o sistema de Justiça, que sai mais fortalecido e colabora no cumprimento das normas constitucionais. “A demanda é muito grande e ações como essas otimizam o nosso trabalho. O sistema digital veio para ficar”, afirmou Nayron Toledo, da Procuradoria Geral do Município.

Mais ações
Além disso, no encontro foi apresentado aos órgãos presentes o atual estágio da digitalização dos processos da capital. Wilson da Silva Dias afirmou que até o dia 28 deste mês todos os representantes desses órgãos encaminharão sugestões para a melhoria do processo eletrônico e no dia 30 de abril, às 9 horas, na própria Diretoria do Foro o Tribunal disponibilizará para dois representantes das instituições o Curso sobre atualização do Processo Judicial Eletrônico. Hoje a Diretoria do Foro irá se reunir com o Ministério Público para tratarem sobre o mesmo assunto.

Participaram da reunião Thiago Borges Dutra de Castro, Nayron Divino Toledo, Domilson Rabelo da Silva, Cleyton Rodrigues Barbosa, Verônica Simões Bastos, Carolina Braga, Leonardo Borges Peixoto, Leandro Silva de Lima, Jacó Carlos Coelho, Rafael Maciel, Fernando Iunes Machado, Fernando César P. Rodrigues, Maria de Fátima da Silva e Ana Cláudia Bastos. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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