Todos os documentos gerados no âmbito dos sistemas processuais informatizados da Justiça de primeiro grau, referentes a processos físicos e eletrônicos, passam a ser validados por autenticação eletrônica e podem ser consultados pela internet. O serviço já está disponível na página principal do site do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) pelos links consulta de selo eletrônico judicial e extrajudicial. 

Os documentos devem conter um conjunto de caracteres alfanuméricos, denominados hash, que asseguram a autenticidade e farão a devida identificação. Na prática, a consulta positiva produz um espelho do documento gerado, permitindo a qualquer cidadão ou instituição conferira correspondência do documento apresentado com o que consta na base de dados.

Com a adoção da medida, tomada em conjunto pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e a Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), fica vedada a utilização do selo de papel, o que irá conferir maior segurança na expedição dos alvarás judiciais e levantamento de valores e impedir eventual prática de falsificação de documentos expedidos pelos sistemas de primeiro grau.

O Provimento nº 10, assinado pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, regulamenta o procedimento e já está publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e no site da CGJGO. Conforme dispõe o provimento, fica proibida a utilização do selo de papel, com exceção de situações excepcionais como indisponibilidade dos sistemas, falha de acesso à internet, falta de energia, realização de mutirões e programa Justiça Ativa. (Texto: Myrelle Motta – assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)