A juíza Débora Letícia Dias Veríssimo, de Águas Lindas de Goiás, concedeu liminar ao Ministério Público (MP) e determinou o afastamento imediato de toda a diretoria da Associação Casa de Moisés. 

A medida foi solicitada pelo MP ao argumento de que as crianças e adolescentes abrigados na entidade são vítimas de maus-tratos por parte dos monitores e, inclusive, de possíveis abusos sexuais cometidos pelo filho de uma diretora.

Estão afastados a presidente, vice-presidente e tesoureiro da casa, além de todos os seus auxiliares. Na ação civil pública com pedido de liminar, o MP sustentou que os representantes da Casa de Moisés estariam desrespeitando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que os assistidos não estariam recebendo, adequadamente, alimentação e cuidados de higiene.

Também foi determinado, liminarmente, que as crianças e os adolescentes acomodados no local sejam conduzidos ao Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPs) e ao Instituto Médico Legal (IML), para realização de exame de corpo de delito; e que o imóvel onde fica sediada a associação seja desocupado imediatamente pela presidente da entidade e por seus familiares, que estão impedidos, também, de frequentar ou se aproximar do local num raio de 100 metros.

Pela decisão, caberá ao Município de Águas Lindas de Goiás nomear três pessoas idôneas para atuarem como interventores na instituição. Além disso, oficiais de Justiça deverão fazer um inventário de todos os bens da Casa de Moisés. (Texto: Patrícia Papini – Centro de Comunicação Social do TJGO)