Integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se reuniram na tarde da sexta-feira (5) com a juíza Joyre Cunha Sobrinho, diretora do Foro da comarca de Cavalcante, para discutir a conclusão dos trabalhos de regularização fundiária urbana da cidade. A ação é uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Agência Goiana de Habitação, Ministério Público Estadual e a Prefeitura Municipal, com estimativa de cinco mil lotes regularizados.

O encontro foi agendado com o intuito de organizar o cadastramento dos títulos de propriedade dos loteamentos de Cavalcante ainda no primeiro semestre do ano. Após fazer o mapeamento geográfico dos conjuntos habitacionais, os ocupantes deverão fazer o cadastramento do imóvel e  receberão o documento de aquisição da propriedade.

Essa é uma ação social que, de acordo com a magistrada, “busca atender a população do município, que mora nos locais, mas ainda não têm o documento judicial de propriedade, somente a posse do terreno”. Além disso, o juiz-auxiliar da Presidência afirmou que “é importante oferecer aos moradores a segurança de ter a escritura registrada do seu imóvel, pois, sem o documento, eles não podem vender ou sequer reformar suas casas”.

De acordo com Carlos Magno, outro aspecto importante da ação é a arrecadação de impostos por parte do município, pois, sem a devida documentação, "apenas a posse é colocada a venda, o que não movimenta os cofres públicos de um dos municípios mais pobres do Estado”. Diante disso, o prefeito da cidade, João Pereira da Silva Neto, se comprometeu a concluir o projeto o quanto antes e designou a oficial do Cartório de Registro de Imóveis, Luslene Soares da Silva Veloso, para coordenar os trabalhos.

Durante a reunião, estavam presentes o presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula; o juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Magno Rocha da Silva; o diretor-geral Wilson Gamboge Júnior; o secretário de Gestão Estratégica, Leonardo Rodrigues de Carvalho, e o prefeito de Terezinha de Goiás, Joaquim Miranda, que aproveitou a oportunidade para levantar a questão da regularização fundiária em seu município. Também compareceram a diretora do Foro, Joyre Cunha Sobrinho, a oficial do Cartório de Registro de Imóveis, Luslene da Silva Veloso e o prefeito de Cavalcante, João Pereira da Silva Neto.

Regularização Rural
A oportunidade também foi aproveitada para discutir a regularização fundiária dos territórios rurais de Cavalcante, pois os fazendeiros não têm a escritura dos lotes, portanto, surgem dúvidas quanto às medidas de terras que pertencem ao Estado e das que são particulares. Na tentativa de solucionar o problema, o juiz Eduardo Tavares dos Reis, da comarca de Itaguaru, ficou responsável por coordenar a comissão que fará a medição das terras para demarcar as propriedades particulares e públicas do município. (Texto: Jovana Colombo – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)