Está previsto para este mês o lançamento da segunda edição dos Grupos Reflexivos voltados a autores de agressões incursos na Lei Maria da Penha. A iniciativa ocorre separada do curso do processo penal e visa à conscientização dos participantes quanto a questões de gênero, a fim de evitar reincidência no mesmo tipo de crime.

O assunto foi pauta da reunião entre o desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e a superintendente executiva da Mulher e da Igualdade Racial, Gláucia Maria Teodoro Reis, acompanhada de representantes da pasta governamental.

“O Poder Judiciário não está preocupado em apenas aplicar o Direito e punir o infrator, mas em dar oportunidade de ele se ressocializar e não reincidir. A ideia é que, além de promover a punição penal, possamos recuperar esse infrator”, explicou o magistrado (foto à esquerda).

O primeiro Grupo Reflexivo foi promovido, em projeto-piloto, no último trimestre do ano passado, no Centro de Referência e Igualdade, unidade da superintendência. A turma foi formada por 15 homens, que respondiam por agressões a suas companheiras. Eles tinham presença compulsória nas reuniões, como parte da medida protetiva, com a lista de frequência repassada ao Juizado Especial da Mulher. As reuniões e debates eram ministrados por professores e alunos do curso de psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)

Para a superintendente executiva, a parceria do Executivo, TJGO e PUC-GO foi bastante positiva e deve ser levada a outras cidades do interior goiano, como Anápolis e Aparecida de Goiânia. “É fundamental haver essa rede de atenção à mulher, para combater esse tipo de violência que assola o País. Queremos, de fato, que haja uma recuperação, e assim, uma redução significativa de casos de agressões”, destacou Gláucia Teodoro Reis (foto abaixo, à direita).

Segundo o coordenador dos Grupos Reflexivos, José Geraldo Veloso Magalhães,  os resultados do projeto-piloto foram cruciais para ampliar o projeto: agora, serão duas turmas, com 15 homens em cada. “Fizemos entrevistas psicológicas antes e depois e conseguimos atestar mudanças nas condutas dos agressores. Em muitos casos, eles voltaram a viver com as vítimas, que foram entrevistadas também e atestaram que não houve reincidência. Eles continuam respondendo ao processo penal, mas puderam refletir sobre suas atitudes e, assim, mudar”.

Inauguração

Na ocasião do encontro, o desembargador convidou os representantes do Executivo para inaugurar a sala da secretaria-executiva do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF-GO). O espaço funciona, agora, no mesmo local da Coordenadoria, na sala nº 1228, no 12º andar do Fórum Heitor Moraes Fleury. "É bastante simbólico o TJGO ceder esse espaço para ambas as temáticas", elogiou a superintendente. (Texto: Lilian Cury/ Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)