O Projeto Amparando Filhos Transformando Realidade com a Comunidade Solidária chegou a Anápolis, nesta sexta-feira (13), com uma nova pretensão, a de unir o projeto às audiências de custódia, cumprindo assim a Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no seu artigo 8°, inciso 5, determina que o juiz, ao analisar os casos nas audiências de custódia, verifique a existência de filhos ou dependentes sob cuidados da pessoa presa em flagrante delito. A solenidade de implantação do projeto, inédito no País, ocorreu no Tribunal do Júri de Anápolis, quinta comarca a aderir à iniciativa.
Para o idealizador do Amparando Filhos, Fernando Augusto Chacha de Rezende (foto à direita), após a audiência de custódia, se a mãe ficar presa, o projeto poderá se iniciar. “O Amparando Filhos tem de agir o mais rápido possível na vida daquele menor. Quando mais cedo a intervenção, mais resguardado está o direito dele”, salientou o magistrado. Entretanto, o magistrado lembrou que o Amparando Filhos e as audiências de custódia são independentes. Porém, se na audiência for detectada a existência de filhos e a mãe permanecer presa, a rede de proteção poderá ser acionada imediatamente. “Só queremos que o princípio da intervenção precoce faça com que o direito da criança prevaleça”, reiterou.
Durante a solenidade, o coordenador do Núcleo de Responsabilidade Social e ambiental do TJGO, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, que também representou o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, ressaltou a sensibilidade dos magistrados em encampar o projeto. “Já são cinco comarcas que aderiram ao Amparando Filhos e estão previstas ainda as adesões das cidades de São Luís de Montes Belos e Luziânia. É uma iniciativa que nos aproxima do outro. Essa nova magistratura traz um novo tempo. O Amparando Filhos nasceu diante de uma inquietação sobre o futuro dos filhos de mulheres que se encontram presas”, disse, ao lembrar que o projeto foi originado na comarca de Serranópolis.
A iniciativa, segundo o desembargador (foto à esquerda), preenche uma “lacuna social”, proporcionando a essas crianças e adolescentes a possibilidade de um futuro diferente dos seus pais. “Além dos magistrados, a rede de apoio é fundamental para o alicerce para o projeto. Porém, ele só vai expandir nas comarcas porque nós, magistrados, estamos dando uma efetiva atividade judicante diferenciada. Precisamos fazer a diferença”, destacou.
Segundo o diretor do Foro local e juiz da Infância e Juventude há 15 anos em Anápolis, Carlos José Limongi Sterse, ao tomar conhecimento do projeto, solicitou à equipe interdisciplinar algumas providências. De acordo com ele, uma reunião com a rede protetora foi realizada, na qual obtiveram apoio de todos. Além disso, um levantamento e uma triagem também foram feitas, quando ficou constatado que em Anápolis há 19 mulheres presas, com 47 filhos, entre os quais dois recém-nascidos. “Já sabemos a realidade de cada uma e dos filhos também. Agora é colocar em prática a iniciativa. É um projeto que faz a diferença. Não é um trabalho e sim uma missão”, enfatizou.
Ainda segundo o magistrado, em Anápolis há uma particularidade, já que muitas mães vão para o exterior e seus filhos ficam sozinho. “Precisamos pensar nesse público também. Há menores que se enquadram nessa situação e que estão cometendo atos infracionais”, salientou.
Resultados
Iniciada em 2015 em Serranópolis, a iniciativa já apresenta resultados. Segundo um relatório interprofissional apresentado pelo juiz Fernando Chacha, houve valorização do papel de mãe, em detrimento do papel de presa, estimulando a função da maternagem dessas mães com seus filhos; estabelecimento de uma relação mais humanizada e menos traumática para as crianças; aumento da autoestima e do senso de esperança; reaproximação afetiva com familiares.
“Se não tiver um amparo social na vida desses crianças a possibilidade delas seguirem o mesmo caminho de suas mães é altíssima”, lamentou o magistrado. Porém, o projeto entra em um momento em que a criança está fragilizada. “Além de amparar, há o resgate dos sonhos”, finalizou ao citar o caso de dois irmãos que, após a prisão da mãe, foram separadas, mas que se reencontraram com a ajuda do projeto.
Valorização do Servidor
Ainda durante a solenidade, o diretor do Foro de Anápolis aproveitou a oportunidade para anunciar uma gincana, como política de integração. Segundo ele, a “brincadeira” proporcionará uma grande integração entre os servidores, trabalhando a autoestima de cada um. “Haverá uma premiação aos servidores. Eu gostaria de parabenizar o TJGO por sempre compartilhar com a gente coisas boas”, finalizou. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
