O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz de direito Wilson da Silva Dias, vão apresentar o Sistema de Processo Digital a magistrados, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Procuradoria de Justiça do Estado de Goiás, Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, demais operadores do Direito, e à imprensa na quarta-feira, a partir das 8h30, no Salão Nobre do TJGO. A partir do dia 4 de julho não será mais permitido ajuizamento de novas ações por meio físico nas unidades das Varas Cíveis e Cíveis Ambientais da comarca de Goiânia, mas apenas de forma eletrônica, via Sistema de Processo Digital do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

A implantação do Sistema de Processo Digital vai proporcionar economia de recursos financeiros, já que será abolido o uso do papel, bem como reduzirá o fluxo de usuários nas instalações do Poder Judiciário. Nas Varas de Família e Sucessões, o prazo para ajuizamento de novas ações, via processo digital, será a partir do dia 1º de agosto. As Varas de Fazendas Públicas já recebem, desde o dia 5 de abril, o ajuizamento e peticionamento eletrônico. Da mesma forma que ocorreu nas Varas de Fazenda Pública, as protocolizações nas varas cíveis serão realizadas via internet, mediante acesso por login e senha no Sistema de Processo Digital do TJGO, disponível no site do Tribunal de Justiça. O sistema eletrônico permitirá o cadastramento on-line de usuário pelo endereço eletrônico www.tjgo.jus.br, na seção Serviços, no link Processo Digital, sendo que é necessário que o usuário tenha certificado digital A3.

Os advogados poderão confeccionar suas peças processuais em editores de texto de suas preferências, e utilizar o Assinador Externo, disponível para download na página principal do Sistema de Processo Digital, para assinar as peças processuais. Outro aspecto importante é que a mudança das unidades das Varas Cíveis da comarca de Goiânia para o novo prédio localizado no Park Lozandes, que está previsto para ocorrer até o fim deste ano, será feita sem nenhum processo físico.

Aliado à tecnologia do novo sistema eletrônico que vem sendo adotado no Judiciário goiano, todo o acervo processual da comarca de Goiânia está sendo digitalizado desde novembro de 2015. O procedimento teve início com o acervo das Varas das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais, que já tiveram 80% de processos digitalizados. A partir de julho terá início o trabalho de digitalização dos processos das 19 serventias cíveis da comarca de Goiânia. Com um total de 162.516 processos no acervo daquelas unidades judiciárias, a previsão é que sejam digitalizadas mais de 34 milhões de páginas. Já das seis Varas de Família e Sucessões, que conta com um total de acervo processual de 29.657, serão digitalizadas cerca de 6 milhões de páginas.

Serviço:
O quê: Apresentação do Sistema de Processo Digital
Onde: Salão Nobre do TJGO – Avenida Assis Chateaubriand, nº 150, Setor Oeste
Quando: Dia 29 de junho de 2016, às 8h30