A juíza substituta Gabriela Maria de Oliveira Franco (foto) determinou que o Governo de Goiás comece imediatamente as reformas na cadeia pública de Caiapônia. Devido às condições precárias das instalações e estruturas, o Estado pode optar por construir um novo prédio, caso fique menos oneroso. As obras devem começar em 120 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil.

Além disso, a juíza entendeu que não há agentes prisionais suficientes atuando na unidade, o que causa desvio de função a policiais militares, hoje responsáveis pela segurança e o acompanhamento dos detentos. Para isso, ela determinou também “que o Estado de Goiás assuma toda a gestão do sistema de execução penal da cadeia”.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público, que pediu interdição em vista de vários problemas na unidade. Contudo, a magistrada preferiu determinar a reforma ou a construção, “já que não há outro estabelecimento prisional para serem transferidos os presos que ali se encontram, nem, tampouco, recolher os indivíduos que forem presos provisoriamente”.

Com base em fotos colacionadas nos autos, a juíza verificou que os presos do local estão expostos a condições degradantes, como falta de alimentação adequada, remédios e alojados em celas com estrutura precária. “Embora o Estado possa aplicar sanções àqueles que incorreram em infrações penais, a pena aplicada obrigatoriamente deve respeitar os princípios constitucionais. O Estado tem o dever de zelar pela integridade dos seus cidadãos e, necessariamente, buscar limites ao direito de punir”, observou.

A cadeia comporta 16 presos, mas hoje abriga 28, configurando superlotação. Além disso, não há a separação entre presos provisoriamente e sentenciados. Outro problema constatado foi a falta de segurança: somente no primeiro semestre deste ano, quatro detentos fugiram. (Processo Nº 201401247320) (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)