A comarca de Luziânia será a primeira do Estado de Goiás a promover o descarte seguro de arquivos judiciais, conforme procedimento instaurado pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE). Serão destruídos 3,5 mil processos dos Juizados Especiais Criminais, que foram previamente triados e tiveram suas sentenças separadas para guarda permanente. Os papéis serão doados a cooperativas de reciclagens, e a renda obtida com a matéria-prima vai beneficiar as famílias carentes, proprietárias dos grupos. O procedimento será feito nesta segunda-feira (19) às 10 horas, no fórum local.
As próximas comarcas a realizar os descartes, depois do projeto-piloto em Luziânia, são Aparecida de Goiânia, nesta terça-feira (20), e Anápolis, nesta quarta-feira (21), ambas com 10 mil processos para descarte. Em seguida, os procedimentos devem ser feitos em Goiânia, Catalão e Inhumas.
Segundo o titular da SGE, Luís Maurício Bessa Scartezini, a intenção é realizar a profissionalização da gestão arquivística em todo o Estado, de forma a liberar espaço físico e propiciar consulta eficiente. “Há um problema generalizado de falta de espaço nos fóruns, já que apenas entram processos e não há saída de autos. Agora, com os descartes periódicos, obedecendo a procedimentos de segurança, será possível resolver a questão”.
As normas para descarte e guarda obedecem as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as resoluções do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), presidida pela desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira.
Regras rígidas
Todos os processos anteriores a 1991 têm guarda permanente, ou seja, não podem ser descartados, conforme tabela de temporariedade do CNJ. Os autos permitidos são apontados por um sistema digitalizado, que mostrará a data das ações.
Antes, contudo, de iniciar o descarte, os autos são submetidos a uma comissão, que os analisa manualmente, composta por diretor do Foro, juiz responsável pela serventia, escrivão e arquivista. Em seguida, os autos são remetidos à CPAD, para mais uma verificação. Definidos os processos que podem ser destruídos, é feita, ainda, uma retirada de amostragem, a fim de preservar o histórico judicial da comarca.
Cada grupo de descarte tem, no máximo, 5 mil processos, com, obrigatoriamente, as sentenças separadas e armazenadas. Toda a listagem é publicada em edital público para que as partes interessadas possam se dirigir aos fóruns a fim de resgatar os autos. Passados 45 dias, as ações são destruídas, de forma monitorada, e os papéis serão entregues a cooperativas de reciclagem. (Texto: Lilian Cury/Foto: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
