O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), inaugurou, na tarde desta terça-feira (27), o 2° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Itumbiara. Agora a população local passará a contar com mais uma ferramenta que, além de agilizar a solução de conflitos, objetiva disseminar a cultura da conciliação.
Para o coordenador do Nupemec, juiz Paulo César das Neves (foto à direita), é um prazer voltar à cidade para a inauguração de mais um Cejusc. Segundo ele, essa política de solução de conflito cada vez mais ganha importância no cenário do Judiciário. “É um meio adequado porque conseguimos resolver o problema com mais qualidade. Por meio da mediação, as partes cumprir o acordo com mais facilidade, ou seja, o problema é resolvido de forma definitiva”, salientou.
Além disso, a unidade também colabora para enfrentar a alta demanda, que, segundo Paulo César, cresce a cada dia. “Estamos chegando em quase 110 milhões de ações em tramitação do País. E o TJGO está empenhado na construção de uma Justiça que fortalece a cultura do diálogo, da pacificação. Cada centro judiciário é uma unidade do Poder Judiciário que está à disposição não só do juiz, mas da população”, frisou.
O juiz Carlos Henrique Loução, coordenador do 2° Cejusc de Itumbiara, reforçou a importância de métodos alternativos na resolução de conflitos. Segundo ele, o novo Código de Processo Civil construiu a solução consensual dos conflitos como norma fundamental do processo civil, “a qual deve ser buscada, sempre que possível pelo Estado e estimulada, por meio da conciliação e da mediação, por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.
“A meu ver, a mediação e a conciliação tem objetivo primordial, que é buscar a resolução de disputas, com a pacificação social. Isso porque, na maioria das vezes, a solução alcançada pelos próprios envolvidos tende a ser mais bem compreendida e conformada do que aquela solução imposta pelo Estado, por meio do juiz, sobremaneira mais demorada e menos efetiva, pois à mercê de infindáveis recursos, que retardam a efetividade da Justiça ministrada no caso concreto”, pontuou Carlos Henrique.
Acordos
Carlos Henrique Loução lembrou que o 2° Cejusc, mesmo sem sede própria, está em funcionamento desde o mês de junho, contando com a colaboração de 4 instrutores e 18 conciliadores. Além disso, durante esses três meses de atividade foram realizadas 383 audiências, entre conciliação e mediação. “Somente no mutirão de processos que tramitam na Vara da Fazenda Pública Municipal local foi obtido um percentual de acordo de 59,83%”, explicou.
O magistrado destacou que com a instalação em local próprio haverá melhoria da prestação do serviço à comunidade itumbiarense, com estrutura física mais adequada, com a possibilidade de contaste treinamento de pessoal e, principalmente, esclarecendo a população e os profissionais do meio jurídico a respeito de mais essa ferramenta.
Além de autoridades local, também participaram da solenidade o diretor do Foro da comarca de Itumbiara, juiz Roberto Neiva Borges; os juízes da comarca José de Bessa Carvalho Filho e Danilo Farias Batista Cordeiro. (Texto: Arianne Lopes – Fotos: Aline Caetano / Centro de Comunicação Social do TJGO)
