O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, em plantão, concedeu liminar na segunda-feira (31), autorizando que o evento Show da Virada, programado para hoje, seja realizado, no estacionamento do Estádio Serra Dourada. O pedido foi feito pelas empresas Workshow Produções Artísticas Ltda. e Produção Canal de Ideias Ltda – ME para que fosse autorizada a realização do evento, sem a licença que deveria ser expedida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).
O magistrado ressaltou sobre a relevância e a plausibilidade do direito dos organizadores do evento que impetraram o pedido, uma vez que toda a estrutura para a realização de show já se encontra montada, inclusive com a venda de milhares de ingressos, que segundo a organização, caso o evento não ocorra, acarretará grandes prejuízos também aos consumidores.
“A motivação para a negativa da concessão da licença feita pela autarquia municipal, não se mostra razoável. É fato notório que houve a realização de eventos de magnitude maior do que o que se pretende e não houve obstáculo. O suposto incômodo em três moradores vizinhos não pode ser fator impeditivo para a não concessão da licença”, salientou Eduardo Pio Mascarenhas, ao destacar que o evento ocorrerá em véspera de feriado e que tem hora certa para terminar, às 2 horas.
“Outrassim, o perigo da demora também está evidente, pois o evento está programado para a data de amanhã”, argumentou. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)