Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que ocorrem no Brasil, por ano, cerca de 100 mil casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescente e menos de 20% deles chegam ao conhecimento das pessoas encarregadas de tomar providências. Para tratar desta violência sexual, que atinge indistintamente todas as classes sociais, a comarca de Goiânia sedia durante toda esta segunda-feira (28), o Workshop Crimes Sexuais Contra Crianças e Adolescentes: Formas de abordagem.
A abertura oficial do evento foi feito pela juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Maria Socorro Afonso e Silva e tem o objetivo de sensibilizar os operadores do Direto acerca da abordagem adequada na condução de entrevistas de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, por meio da exposição de aspectos teóricos envolvendo o tema, dramatização e exposição de vídeos.
A magistrada (foto à direita) falou da iniciativa, que começou pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), ganhando posteriormente a adesão do Judiciário Estadual e Polícia Cível do Estado de Goiás, “para o fortalecimento do sistema de Justiça”. Para ela, a união destes agentes públicos é importante porque na infância nenhuma das instituições atua sozinho. “É necessário que haja esse encaminhamento, este fortalecimento e o Wohshope tem como objetivo fazer com que os profissionais que atuam na área da infância possam ter a oportunidade de refletir, de analisar e neste fortalecimento, buscarmos uma forma comum de minimizar os efeitos negativos e nocivos às crianças e adolescente quanto vítimas de abusos.
A idealizadora do projeto, coordenadora do Centro Operacional da Infância e Juventude do MPGO, Karina D'Abruzzo (foto à esquerda), ressaltou a sua importância, lembrando que todas as instituições parceiras ficaram satisfeitas com as perspectivas de inserir os atores do seguimento justiça, promotores, juízes e delegados, inclusive da criminal, na concepção de demostrar, que o instrumental conhecido como depoimento especial – forma de fazer uma escuta humanizada da vítima de violência sexual – ser feita por profissionais habilitados e capacitados. Ela se disse satisfeita e surpreendida com os resultados obtidos com Workshop, já levado às demais Regiões Judiciárias, cujo ciclo se encerra em Goiânia, atendendo 46 comarcas.
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, parabenizou a união de esforços das três instituições em encampar o projeto “para tratar destes casos e acreditar nas técnicas para capacitação”, objetivando cuidar dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Também a delegada de comarca de Trindade, Renata Vieira da Silva, lembrou que o trabalho dos envolvidos nesta questão é de “extrema importância” e que crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais têm de ter um atendimento especial. Ainda na abertura do evento, presente o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Ronie Paes Sandre.
Cerca de 300 pessoas estão participando do evento, que está sendo realizado no auditório do Novo Fórum Cível, localizado no parque Lozandes. São agentes de polícia, delegados, servidores do MP e TJGO, promotores de justiça, juízes e conselheiros tutelares da capital e interior.
Os participantes receberam uma a cartilha sobre o tema em discussão, resultado de um trabalho conjunto do TJGO e o MPGO, tendo como objetivo contribuir para o despertar profissional da Rede de Proteção. O material buscou, ainda, apresentar orientações sobre o trato técnico mais adequado na condução do caso, considerando os variados fatores que influenciam no seu deslinde. Os desenhos utilizados foram feitos por crianças que estão ou estavam acolhidos sob medida protetiva, no Residencial Professor Niso Prego, instituição governamental de Goiânia, em janeiro de 2016. (Texto: Lílian de França /Fotos:Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
