O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inaugurou, nesta sexta-feira (26), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Morrinhos. No local, serão feitas conciliações e mediações de processos nas áreas cível e de família, além de atender, também, demandas antes de serem judicializadas. Com a abertura, Goiás totaliza 53 unidades do tipo, sendo oito na capital.
Segundo a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), a juíza substituta em segundo grau Doraci Lamar (foto à direita), o Cejusc tem papel importante na sociedade. “Acordos são melhores para as partes do que a imposição de uma sentença, uma vez que os resultados são construídos durante mediação e conciliação”, afirmou a magistrada durante a solenidade de entrega do Cejusc, que funcionará no fórum local.
O corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes (foto à esquerda), representou a Presidência do TJGO durante a cerimônia de abertura, e falou também sobre “a função de pacificação social, ao promover o diálogo entre as partes, e a melhoria na prestação jurisdicional que o Cejusc representa, uma vez que conflitos podem ser resolvidos de forma célere e simples”. Ele fez questão de lembrar que o juiz auxiliar da Corregedoria, Murilo Vieira de Faria, foi um dos pioneiros neste tipo de política de conciliação.
Morrinhos tem cerca de 45 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comarca, tramitam cerca de 10.5 mil processos, distribuídos em duas varas e um juizado. Para o diretor do foro, juiz Diego Custódio Borges (foto à direita), os números demonstram a cultura da litigância, o que, para o magistrado, é combatido com a promoção da mediação e conciliação. “Com o Cejusc, o TJGO tem investido na política permanente de resolução de conflitos. Com esses instrumentos de pacificação, diminui-se, também, a quantidade de recursos e sentenças de execução, o que torna mais rápida a solução das demandas”.
A necessidade de mudar a cultura da litigância foi, também, apontada como fator essencial ao bom funcionamento da Justiça pelo advogado Cristovam Veloso, presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “É preciso desafogar a justiça, resolvendo demandas mais simples com conciliação e mediação. Dessa forma, os juízes terão mais tempo para se dedicarem às questões complexas, o que melhora, ainda mais, a prestação jurisdicional”.
De acordo com o novo Código de Processo Civil, conciliações estão previstas na fase inicial de instrução, com intuito de tentar solucionar os impasses o mais rápido possível. Contudo, antes mesmo de ajuizar uma demanda, a população pode procurar um Cejusc, conforme enfatiza a promotora de justiça Jonize Figueiredo. “É uma resposta rápida e eficiente da Justiça, que se aproxima do cidadão, ao fomentar o diálogo, sem necessidade de custas e, até mesmo, de advogado”, explica sobre o atendimento pré-processual. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)
