Todos os 180 processos envolvendo a Saneamento de Goiás S/A (Saneago) e que estavam marcados para o Justiça Ativa que está sendo realizado na comarca de Aragarças foram retirados de pauta e suspensos. A decisão foi tomada na quarta-feira (30), pelo coordenador adjunto do Núcleo Gestor do Programa Justiça Ativa, juiz substituto Jesus Rodrigues Camargos, que se fundamentou em inquérito civil público instaurado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), para apurar as causas e eventualmente propor ação coletiva. A falta de água no município, ocorrida 11 a 17 de março de 2016, é um problema que afetou toda a comunidades local. Para o magistrado, “uma ação coletiva é mais eficaz e mais célere em relação as ações individuais e estas foram suspensas até o desfecho final do inquérito civil público”.

Na decisão, Jesus Rodrigues Camargos observou que até o momento já foram protocoladas mais de 600 ações na comarca de Aragarças neste sentido e que milhares de outras podem surgir em razão do evento, salientando “que problemas coletivos necessitam de soluções também coletivas e preferencialmente uniformes”.

O magistrado pontuou, ainda, que considerando que “há arcabouço jurídico capaz de solucionar o conflito de forma ampla e definitiva, determino a suspensão do presente feito e a remessa dos autos ao MPGO para que protocole ação coletiva, ou tome outra providência capaz de contribuir com a entrega da prestação jurisdicional de forma justa, célere e efetiva”.

Em razão de configurar a falta de água como dano coletivo, o Ministério MPGO percebeu que caracteriza violação de direito coletivo. Por isso, sensível ao problema da comunidade, o órgão ministerial entendeu por bem instaurar inquérito civil público para apurar se realmente houve falha na concessão dos serviços e suas causas.

Segundo a promotora Wânia Marçal de Medeiros, este inquérito busca, também, exigir que tanto da Saneago quanto da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Público (AGR) que tenham como previsão medidas mitigadoras para evitar a ocorrência de problemas semelhantes, ou seja, descontinuidade da entrega da água. A promotora adiantou que já foi determinada a expedição de ofício a Saneago e a AGR para que informem as causas que motivaram a suspensão do fornecimento de água no município de Aragarças, buscando subsídios para solucionar as lides individuais de maneira coletiva.

O Programa Justiça Ativa em Aragarças começou na terça-feira (29) e termina nesta sexta-feira (1º). (Texto: Lílian de França /Foto:Wagner Soares- Centro de Comunicação Social do TJGO)