A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal divulgou, na quinta-feira passada (26), relatório da 8ª Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa em Goiás. O programa foi promovido entre os dias 21 e 26 de agosto na capital e nas comarcas do interior. A Semana Nacional faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pela Portaria 15/2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O objetivo da mobilização foi o de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de esforços concentrados de julgamento e ações multidisciplinares de combate à violência. Durante o evento, 700 pessoas participaram de ações pedagógicas, como palestras, grupos reflexivos, disponibilização de atendimentos jurídicos e psicológicos.

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, afirma que, com a publicação dos relatórios, é possível ter a dimensão do trabalho desenvolvido durante a oitava edição da Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa. "Mas não podemos apenas ficar preocupados com os números e esquecermos da importância que eles representam", frisou. A magistrada também fez questão de agradecer os magistrados e servidores das comarcas goianas pela dedicação ao trabalho. "Todos já estão prontos para a IX Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa que inicia no dia 20 de novembro", disse.

Balanço

Em Goiás, foram priorizados processos de violência doméstica contra a mulher. Entre 21 e 25 de agosto, foram movimentados cerca de 6.200 processos referentes a casos da Lei Maria da Penha. Na capital, 480 autos tiveram andamento. Em todo o Estado foi realizada uma média de 550 audiências preliminares e de instrução; 650 decisões proferidas e 370 sentenças de conhecimento com e sem mérito, além das 175 medidas protetivas concedidas.

Proximas edições 

A Campanha Justiça pela Paz em Casa foi criada em 2015 como esforço concentrado realizado pelos 27 Tribunais de Justiça. O programa é de caráter contínuo e integra três semanas a cada ano, que marcam, respectivamente, três datas importantes de sensibilização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher (8 de março); a data de sanção da Lei n. 11.340/2006 (7 de agosto); e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro). As próximas edições vão ocorrer nas seguintes datas:

9ª Semana de 20 a 24 de novembro;
10ª Semana de 5 a 9 de março de 2018
11ª Semana de 20 a 24 de agosto de 2018
12ª Semana de 26 a 30 de novembro de 2018

(Texto: Weber Witt - estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)