O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu nesta segunda-feira (20) a IX Semana Justiça Pela Paz em Casa, campanha nacional que tem por objetivo promover, nos tribunais de justiça do País, ações contínuas e sistemáticas de combate e prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres. A abertura foi realizada pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).
A magistrada ressaltou que a iniciativa também visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006. Segundo ela, durante a semana, em todo o Estado, serão agilizados 2 mil processos, sendo 300 somente em Goiânia. Além disso, terão ações com objetivo de despertar, mobilizar e conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência contra a mulher. “Estamos promovendo não somente a resolução de casos judiciais, mas também ampliaremos o debate em torno da violência doméstica e familiar por meio de palestras e rodas de conversas com a inclusão das práticas da Justiça Restaurativa”, destacou.
A desembargadora aproveitou a oportunidade para agradecer a dedicação de todos os magistrados e servidores que trabalharam para a realização das ações. Ela frisou que, à a frente da Coordenadoria da Mulher, pode perceber quão necessário é a união de esforços em prol do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, visto os altos índices de casos.
“O que me motivou a buscar, junto a renomadas entidades públicas e privadas, o apoio não somente para a concretização deste evento mas para lutar em prol do desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam o empoderamento e construção da autonomia das mulheres, os seus direitos humanos, bem como a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às mulheres em situação de violência”, enfatizou Sandra Regina Teodoro Reis.
Ao finalizar, a desembargadora entregou o troféu da 6ª edição do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, na categoria Trabalhos dos Magistrados, ao juiz Rodrigo de Castro Ferreira, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jataí. “O prêmio já foi entregue nacionalmente, mas fizemos questão de entregá-lo novamente e dessa vez representando o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho”, pontuou.
O Programa Rede Mulher em Paz – Transformando a Vida de Vítimas e Ofensores da Violência Doméstica em Busca da Paz, do juiz Rodrigo de Castro Ferreira, ficou em primeiro lugar na 6ª edição do prêmio. O programa tem a finalidade de prevenir, reprimir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Palestra
Após a abertura da nova edição do evento, os participantes assistiram a palestra “A importância do Diálogo entre o Direito e a Neurociência para o Sistema de Justiça”, ministrada pela psicóloga e neurocientista Regina Lúcia. Ela esclareceu, para juízes e público em geral, a importância de se conhecerem os impactos dos traumas na mente humana.
De acordo com ela, os eventos traumáticos podem gerar reações diversas no cérebro (como congelamento, amnésia, crises de riso, agressividade), sendo, muitas vezes, mal interpretadas por delegados, magistrados e até pela própria vítima. “Para se caracterizar um estupro, por exemplo, é preciso ficar claro o não consentimento. Mas se a vítima congela emocionalmente, os operadores do Direito podem interpretar essa não reação de maneira equivocada”, diz Regina Lúcia Nogueira.
A neurocientista abordou as reações comuns em episódios de violência que precisam ser conhecidas pelos operadores de direito, que lidam com pessoas que passam por traumas. Para a especialista, esse diálogo entre Direito e neurociência é fundamental para permitir que a Justiça ocorra e que as vítimas sejam melhor acolhidas.
Programação
Durante toda a semana, serão promovidas atividades para o empoderamento das mulheres, além de serem oferecidos gratuitamente atendimentos jurídicos e psicológicos para toda a população. Outra palestra das ações da Justiça goiana pela Paz em Casa será ministrada, no dia 24, às 8h30, no auditório da Asmego, pela psicóloga e coach Thayssa Moiana. Ela apresentará os desafios e as possíveis soluções que a mulher pode buscar para conquistar seu fortalecimento pessoal, vencer os desafios do dia a dia, construindo uma cultura de paz não apenas em casa, mas também no ambiente de trabalho.
Também participaram da cerimônia de abertura hoje a diretora do Foro da comarca de Goiânia, Maria Socorro Afonso Silva; a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, Sirlei Martins da Costa; o presidente da Asmego, Wilton Muller Salomão; a delegada Ana Elisa; a secretária de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, Lêda Borges de Moura; a procuradora-geral do Município de Goiânia, Anna Vitória Gomes Caiado; a presidente da Comissão da Mulher da OAB-GO, Ariane Garcia do Nascimento Teles; a defensora pública geral do Estado de Goiás em exercício, Lúcia Silva Gomes Moreira. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
