A 12ª Semana Nacional da Conciliação (SNC) começa nesta segunda-feira (27) com ações na capital e no interior. Até sexta-feira (1º), a expectativa é que cerca de 40 mil atendimentos serão realizados. A conciliação é reconhecida como um instrumento eficaz e adequado para solução de conflitos, conforme explica o juiz e coordenador da Gerência da Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Romério do Carmo Cordeiro.
Em entrevista concedida ao Centro de Comunicação Social do TJGO, o magistrado reforça que o diferencial desta edição da SNC é a descentralização dos atendimentos. Este ano as bancas estarão localizadas no Fórum Cível, gabinetes das varas cíveis e juizados, varas de família e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) (veja lista abaixo). Romério do Carmo (foto à direita) ressalta ainda que a descentralização se deu especialmente por questões de custos e de otimização dos recursos disponíveis.A solenidade de abertura da SNC ocorrerá no Fórum Cível, às 9 horas do dia 27, com a presença de Gilberto Marques Filho, presidente do Tribunal; Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, juíza Coordenadora do Nupemec; representantes do governo e da prefeitura, além de outras autoridades. Leia a íntegra entrevista:
Qual o diferencial da 12ª edição da SNC?
A cada ano, a equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO (NUPEMEC) procura aperfeiçoar o evento apurando os pontos fortes e aqueles que podem ser melhorados. Desta forma, cada edição da SNC tende a ser mais bem preparada e, por conseguinte, apresentando melhores resultados.
No caso específico da 12ª edição, o grande diferencial consiste na utilização dos espaços pertencentes ao próprio Poder Judiciário, ao contrário do que ocorria nas anteriores, em que as audiências eram concentradas em um shopping da Capital.
Por que a SNC foi descentralizada?
A descentralização se deu especialmente por questões de custos e de otimização dos recursos disponíveis, o que importa em melhor gestão da coisa pública. Considerando que no ano passado foi entregue o novo Fórum Cível, com espaços amplos e modernos, não mais se justifica a locação de espaços externos.
Observe-se que mesmo com a utilização de vários espaços, as matérias continuam centralizadas como, por exemplo, as audiências relativas ao DPVAT serão realizadas todas no Fórum Criminal; as do executivo fiscal municipal, no Paço Municipal; as cíveis e de família, no Fórum Cível; e o os eventos pré-processuais acontecerão nos Cejuscs.
Qual é a expectativa para a Semana da Conciliação?
A expectativa é que o Tribunal de Justiça do estado de Goiás possa repetir o bom desempenho que teve nas edições anteriores. Para tanto, espera-se o atendimento de 40 mil casos, entre processos em andamento e demandas pré-processuais, com elevado percentual de acordos.
Como funciona a parceria com outros órgãos (Seguradora Líder, empresas de telefonia, grandes bancos e construtoras)?
Alguns grandes demandantes são convidados ou procuram o Tribunal com o intuito de participarem da SNC, por se tratar de um evento que apresenta uma logística que facilita a composição entre as partes e, bem por isso, diminui o acervo de processos.
Para exemplificar, a Seguradora Líder é a responsável pelas demandas relativas ao DPVAT. Tais demandas exigem a realização de perícia médica para a indicação da ocorrência de lesão, grau e reversibilidade. Na SNC, há uma concentração destas perícias, o que facilita a tratativa entre as partes, que podem resolver o caso no mesmo dia, o que não seria possível na tramitação normal do processo.
A conciliação é a saída para descongestionar o Poder Judiciário?
A conciliação, a mediação, assim como o processo judicial tradicional, são instrumentos de solução de conflitos. Cada uma destas ferramentas tem suas características e aplicabilidade específicas. Desta forma, muito mais importante do que buscar descongestionar o Poder Judiciário, é apresentar soluções mais eficientes e adequadas ao jurisdicionado e à sociedade.
Evidentemente que, a partir do uso adequado destes instrumentos, a celeridade ocorrerá, a gestão das demandas ganhará eficácia e o aludido descongestionamento virá como consequência. Além disso, a SNC tornou-se, com o passar dos anos, em evento propagador da cultura da paz, do diálogo e da construção da solução dos conflitos com a participação efetiva das partes nele envolvidas.
O que a prática da conciliação representa para o Judiciário?
Inicialmente, a conciliação foi entendia como uma forma alternativa de solução de conflitos. No entanto, dada a evolução cultural e legislativa, ela hoje é reconhecida, ao lado da mediação, como um instrumento eficaz e adequado dessa solução, dependendo do caso concreto.
Como tem sido a receptividade da conciliação no Estado de Goiás?
Tradicionalmente, os operadores do direito foram lapidados na academia para o litígio e não necessariamente para o diálogo. O reconhecimento da efetividade dos outros instrumentos de solução, como a conciliação e a mediação, é relativamente recente e importa numa mudança cultural. Desta forma, a resistência é natural, mas no Estado de Goiás essa nova forma de pensar se consolida a passos largos e, em boa medida, graças aos bons resultados da SNC e de outros trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal, via NUPEMEC.
O TJGO recebeu pelo terceiro ano consecutivo o Selo Ouro no Justiça em Números. Como o senhor vê esse sucesso? Por que o Estado sempre se destaca nacionalmente?
O bom desempenho e, consequentemente, o sucesso decorre do trabalho e do esforço das pessoas envolvidas. No caso do Tribunal de Justiça de Goiás, há uma convergência de esforços da administração, magistrados, servidores e colaboradores. No que diz respeito à SNC, é importante destacar que a equipe do NUPEMEC exerce um trabalho contínuo, pois, tão logo encerrada uma edição, tem-se o início do planejamento e da organização do evento seguinte, em paralelo, no que se refere ao movimento da conciliação, tem-se a instalação de novos Cejuscs, treinamentos e outras atividades que o fortalecem e profissionalizam. (Texto e entrevista: Jhiwslayne Vieira - Estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)
Confira os endereços dos locais onde serão realizadas as audiências em Goiânia:
1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 1º e 2º Grau da Comarca de Goiânia
. CÍVEL: Localização: Novo Fórum Cível, 10º andar. Avenida Olinda, Qd G. Lote 04 - Park Lozandes. Contato: (62) 3018-6000
. DPVAT: Localização: Fórum Des. Fenelon Teodoro Reis, Rua 72, Quadra C-15/19, Sala t-02 térreo, Jardim Goiás. Contato: (62) 3018-8084.
2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
. Família: Localização: Novo Fórum Cível, Avenida Olinda, quadra G, lote 4, Parque Lozandes - anexo do fórum.
Contato: (62) 3018-6106
3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da PUC-GO
Localização: PUC-GO, Avenida Fued José Sebba, nº 1184, Térreo do bloco A, Campus V, Jardim Goiás.
Contato: (62) 3946-3078.
4º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da FacLions
Localização: Avenida Armogaste José da Silveira, nº 350, Setor Fama.
Contato: 3211-1151
5º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da FASAM
Localização: BR-153, KM 502, Jardim da Luz, Faculdade Sul-Americana de Goiânia, FASAM.
Contato: (62) 3219-4013 / 3219-4014.
6º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Uni Anhanguera
Localização: Rua Lázaro Costa, nº 456, Cidade Jardim, Faculdade Uni Anhanguera.
Contato: (62) 3287-2288
7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Localização: Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, Térreo, Sala 190.
Contato: 062- 3216-2726 / 062-35242990
8º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do PROCON
Localização: Edifício Torres – Rua 8, nº242, Lt. 36, Setor Central.
Contato: (62) 3201-710
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau
Localização: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Avenida Assis Chateaubriand, n 150, térreo, sala 161 , Setor Oeste. Contato 3216-2680
Confira os endereços dos locais onde serão realizadas as audiências em comarcas do interior:
Águas Lindas
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Aguas Lindas –Goiás
Endereço: Quadra 25 Lt. 01 Jardim Queirense, CEP:72910-729
Telefone: 061-3618-3170
Anápolis
1° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Anápolis-Goiás( PROCON-ANÁPOLIS)
Endereço: Av. Getulino, nº 520, Centro Anápolis – Goiás CEP: 75.025-070
Telefone: 62-3902-1365
2° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Anápolis-Goiás( Faculdade Anhanguera de Anápolis)
Endereço: Av. Universitário, n° 683, Centro, CEP:75060-080
Telefone: 062/4015-9426
3° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Anápolis– Goiás
Endereço: Avenida Universitária, KM 3,5, Bairro Cidade Universitária, CEP:75083-515
Telefone: 062-3310-6781
4°Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Cidade de Goiás – Anápolis
Endereço: Av. Sen. José Lourenço Dias, 1311 - St. Central, Anápolis - GO, 75020-010
Telefone: 062-3902-8800
5° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Anápolis – Goiás
Endereço: BR153, KM97 3400, BR-060 - São João, CEP 75133-050
Telefone: 062- 3313-3500
Anicuns
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Anicuns– Goiás
Endereço: Av. Bandeirantes, 1140 – Setor Leste CEP:76170-000
Telefone:0 64- 3564-1499
Aparecida de Goiânia
1° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Aparecida Goiânia -Goiás (Fórum Central)
Endereço: Av. Versalhes Quadra 03 Lote 08 à 14 Residencial Maria Luíza, CEP: 74980.970
Telefone: 062-3238-5187
2° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Aparecida de Goiânia -Goiás (UNIFAN)
Endereço: Rua Campo Grande Qd. 26 Lt.26, Jardim das Esmeraldas CEP: 74905-040
Telefone: 062-3545-4895
Aragarças
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Aragarças – Goiás
Endereço: Rua Apolinário Lopes da Silva, nº. 70, Setor Administrativo, CEP: 76240-000
Telefone: 062-3638-1300
Bela Vista
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Bela Vista
Endereço: Rua R Seis, 170-266, CEP: 75240-000
Telefone: (62) 3551-1775
Buriti Alegre
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Buriti Alegre
Endereço: Edicifio Fórum, Rua Mato Grosso, Setor Caladia, CEP: 75660-000
Telefone:(64) 3444-2400
Caldas Novas
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Caldas Novas –Goiás
Endereço: Avenida C, Qd. 01, Itaguaí 03, CEP: 756900000
Telefone: 064-3454-9660
Catalão
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Catalão –Goiás
Endereço: Avenida Nicolau Abrão nº 80, Centro 2º andar, CEP: 75701-900
Telefone:064- 3411-5057
Ceres
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ceres – Goiás
Endereço: Rua Orlando J de Souza (R21), 1, Centro, CEP: 76300-000
Telefone: 062-3307-7400
Cidade de Goiás
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Cidade de Goiás – Goiás
Endereço: Rua Travessa Marques Tocantins esquina com a Rua Senador Caiado, nº 01b, Setor Central.
Telefone: 3371-1340
Cidade Ocidental
1°Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Cidade Ocidental – Goiás
Endereço: Km 16 da Rodovia BR -040, Jd. Flamboyant, CEP: 728000-000 - Centro Universitário.
Telefone: 061-3878-3100
2°Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Cidade Ocidental – Goiás
Endereço: Avenida F 1, Qd. 17, Setor Administrativo, Recanto das Garças,
CEP: 72880-000
Telefone: 061- 3605-3544
Corumbaíba
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Corumbaíba – Goiás
Endereço: Esquina com Rua B, Setor Boa Vista, CEP: 75.680-000
Telefone: 064- 3447-1086
Cristalina
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Cristalina – Goiás
Endereço: Rua Turquesa, Qd. 49 Bairro Oeste, CEP: 73.850-000
Telefone: 061- 3612-8800
Formosa
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Formosa - Goiás (faculdade IESGO)
Endereço: Avenida Brasília, nº 2.001, Bairro Formosinha, CEP: 73.813-010
Telefone: 061-3642-1900
Goiatuba
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Goiatuba – Goiás
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, nº 65, Setor Bela Vista, CEP: 75.600-000
Telefone: 062- 3389-7364
Guapó
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Cidade de Goiás – Guapó
Endereço: Av. Jacós Rassi, 87 - Cidade Nova de Guapo, CEP: 75350-000
Telefone: 062- 3552-2377
Inhumas
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Inhumas– Goiás
Endereço: Avenida Monte Alegre, nº100, Residencial Monte Alegre, CEP: 75400-000
Telefone: 062-3514-5050
Iporá
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Iporá
Endereço: R. São José, Setor Central, CEP: 76200-000
Telefone: (64) 3603-2080
Itaberaí
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Goiânia- Goiás
Endereço: Praça Sinhô Fonseca, Centro, CEP: 76.630-000
Telefone: 062-3375-4425
Itumbiara
1°Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Itumbiara– Goiás
Endereço: Av. Beira Rio, nº1001, Nova Aurora, CEP: 75523-200
Telefone: 064- 3433-6576
2° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Itumbiara – Goiás
Endereço: Avenida João Paulo II, nº 185, Setor Dom Bosco, CEP: 75.503-970
Telefone: 064- 2103-4300
Jandaia
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Jandaia
Endereço: Rua JK de Oliveira, n°64, Centro
Telefone: 64- 3563-2006
Jataí
1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Jataí-Goiás.
Endereço: Rua Dona Esmeralda Qd.45 (antigo fórum), Vila Fátima, CEP:75.803-095
Telefone: 064- 3636-1034
2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Jataí-Goiás.
Endereço: Rua Itarumã, nº 355, Setor Santa Maria CEP: 75.803-095
Telefone: (64) 3632-8800 ou 64-3632-4035
Luziânia
1°Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Luziânia -Goiás( FORUM)
Endereço: Rua Benjamim Roriz, Qd. 83, Lt. 1B, Setor Viegas, CEP: 72800-000
Telefone: 61- 3906-3265
2°Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Luziânia – Goiás
Endereço: Avenida Dr. Danton Jobim, Qd. 37, Lt. 52, Sala 1 a 3, Jardim do Ingá, CEP: 72.850-200.
Telefone: 061 -84203198
Mineiros
1°Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Mineiros Goiás (Faculdade FAMA)
Endereço: Praça Deputado José Alves de Assis n°58, Centro, CEP:75830-000
Telefone: 064-3661-1219
2°Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Cidade de Goiás – Mineiros
Endereço: Rua oitava avenida, Qd. 19, Lt.1 a 16, Sala 03, Setor Vilena
Telefone: 064-3661-5742
Morrinhos
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca Morrinhos
Endereço: 1242, Av. Cento e Três, 620, Morrinhos - GO, 75650-000
Telefone:64-3417-2127
Novo Gama
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Novo Gama – Goiás
Endereço: Área Especial, nº 1000, Centro, CEP: 72860-000
Telefone: 061- 3110-2200
Planaltina de Goiás
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Cidade de Goiás – Goiás
Endereço: Praça Cívica, Setor Central.
Telefone: 061-3637-2795
Porangatu
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Porangatu – Goiás
Endereço: Rua 7, Bosque da Lagoa Centro, CEP: 76550.000
Telefone: 062-3363-9331 ou 62-3362-5400
Quirinópolis
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Goiânia- Goiás
Endereço: Av. José Vicente de Paula, nº208 –S, Setor Central, CEP: 75860-000
Telefone: 064- 3651-2287
Rio Verde
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Rio Verde-Goiás
Endereço: Av. Universitária, Qd.07, Lt.12, Residencial Tocantins, CEP: 75909-468
Telefone: 064-3611-8722 / Ramal: 8722
Santo Antônio do Descoberto
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Santo Antônio do Descoberto-Goiás
Endereço: Avenida Goiás, Qd.81 A, Lt.1, Centro, CEP:72900-000
Telefone: 061- 3626-5938 ou 3626-3687
São Luís de Montes Belos
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da São Luís dos Montes Belos – Goiás
Endereço: Rua Rio Vermelho, nº350 - S Central, CEP: 76100-000
Telefone: 064- 3671-3010
Silvânia
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Silvânia
Av. Dom Bôsco, Qd.13, Lt.10, Centro, CEP: 75180-000
Telefone: (62) 3332-1226
Trindade
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Trindade– Goiás
Endereço: Rua E, Bairro Recanto do Lago, Qd.5, Lt.03, CEP: 75.380-000
Telefone: 062-3506-9400
Uruaçu
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Uruaçu – Goiás
Endereço: Rua Itália, Qd.03, Lt.24 A, Setor Jonas Veiga, CEP: 76400 000
Telefone 062-3357-4845
Valparaíso
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Valparaíso –Goiás
Endereço: Rua Alemanha, Qd.11 A, Lt.01/15, Bairro Esplanda III, CEP: 72876-311
Telefone: 061-3615-9614
Vianópolis
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca da Vianópolis- Goiás
Endereço: Rua Gonçalves, nº 148, Vila Mutirão, CEP: 75260-000
Telefone: 062-3335-1434 ou 3335-1449
