Estabelecer o diálogo entre as partes envolvidas, bem como promover maior conhecimento sobre os desdobramentos jurídicos e as consequências sociais sobre temáticas delicadas, abrangentes e complexas que costuma envolver assuntos recorrentes tratados nas Varas de Família e nos consultórios de terapia familiar como o convívio dos filhos após a separação dos pais, alienação parental e guarda compartilhada. Com esse viés, o projeto Roda de Conversa sobre Famílias promovido mensalmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em parceria com a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago) venceu a 8ª edição do Prêmio “Conciliar é Legal”, na categoria Tribunal Estadual.

A premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece nacionalmente boas práticas de solução de conflitos que aprimorem o Poder Judiciário no sentido da chamada autocomposição. A cerimônia de entrega dos prêmios será realizada no dia 6 de fevereiro de 2018, após o término da primeira Sessão Plenária do CNJ.

As Rodas de Conversa sobre Famílias são realizadas todos os meses na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG) e conta com a participação de magistrados, promotores, delegados, advogados, conciliadores, psicólogos, terapeutas e psiquiatras, vinculados à Atfago e à Associação Brasileira de Terapia Familiar (Abratef). Segundo explica a juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), coordenadora do projeto e com ampla experiência como juíza de família, a iniciativa surgiu após quatro anos de realização da Oficina de Parentalidade em Goiânia, sob sua coordenação no 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em conjunto com a Atfago. “Com o tempo de realização das oficinas de parentalidade, iniciadas em Goiás no ano de 2013, para tratar dos reflexos trazidos pelo divórcio buscando atender os casais em litígio e minimizar os danos emocionais a todos os envolvidos nesse processo começaram a surgir vários temas de Direito de Família interessantes a serem debatidos com a comunidade em geral”, relembra, enfatizando a importância do prêmio em razão do trabalho amplo promovido pelo TJGO com as famílias goianas nesse quesito, especialmente pela dedicação dos profissionais ligados à Atfago.

Ao ressaltar que o Tribunal goiano cumpre meta do próprio CNJ com a promoção das Rodas de Conversa sobre as Famílias, a magistrada ressaltou que o Judiciário não tem como dar uma solução definitiva para esses casos, uma vez que as pessoas envolvidas nesses processos é que precisam encontrar a melhor solução. “Nós damos a sentença, mas não resolvemos o conflito. As pessoas tem de estar preparadas para lidar com os conflitos. Justamente por esse motivo, o trabalho da Atfago, que inclusive é voluntário, é uma ferramenta fundamental para transmitir aos pais técnicas apropriadas de comunicação em família e ensinamentos a respeito das consequências que os conflitos proporcionam aos filhos com uma abordagem eficaz sobre temas conflituosos como alienação parental e guarda compartilhada. A ideia é preparar os pais para criar da melhor maneira possível os filhos, ainda que estejam separados. Se esses pais estiverem prontos para isto, certamente haverá uma diminuição do nível de conflito e, consequentemente, do número de processos. É comum perceber nas audiências que as pessoas que participaram das oficinas ficam mais abertas à conciliação”, frisou a magistrada.

Parcerias de sucesso

Ao explicar que a Esmeg atuou como parceria do projeto, concedendo espaço físico para a realização das rodas de conversa, além de fornecer suporte para divulgação e atuar na escolha de palestrantes, a juíza Aline Vieira Tomás, coordenadora de Comunicação da Escola, o êxito da iniciativa, enaltecido pela premiação, comprova a aproximação entre a Justiça e o cidadão. “O prêmio é a demonstração de que quanto mais o Judiciário está em sintonia com as demandas e com a vida cotidiana do cidadão, especificamente do Direito de Família, mais eficácia se tem na solução real dos conflitos”, acentuou.

De acordo com a presidente da Atfago, a psicóloga, terapeuta familiar, professora acadêmica e mestre na área de família, Silvana Silvestre, o prêmio “Conciliar é Legal” é um estímulo para prosseguir com o trabalho, totalmente voluntário. “Estamos muito honrados com o reconhecimento desse trabalho voluntário, o qual nos dedicamos totalmente. Gostaria de destacar todos os participantes e parceiros como o TJGO e a Esmeg, que realizam com esmero e dedicação esse projeto. Acredito que práticas colaborativas cuja abordagem seja voltada para temas cheios de conflitos, violência e desafios nas famílias só aumentam a possibilidade de transformarmos os debates em diálogos transformadores”, enfatiza, pontuando que o compartilhamento desse conhecimento é também uma oportunidade de se discutir com profissionais assuntos tão difíceis.

A abertura do Poder Judiciário para propiciar as rodas de conversa tem, para a terapeuta, uma acentuada relevância. “Divórcios litigiosos e embates pela guarda dos filhos são decorrentes de vários conflitos emocionais, que acabam indo para a Justiça em busca de solução. Então, é importante oferecer conhecimento e possibilidade de tratamento”, analisou Silvana Silvestre. Ela lembrou ainda que, mensalmente, a Atfago promove palestras para casais em divórcio e litígio, encaminhados pelas Varas de Família de Goiânia há cerca de cinco anos. “As rodas de conversa surgiram a partir do momento que enxergamos demandas sobre novos assuntos que afetam diretamente as famílias e que passaram a ser amplamente debatidos por especialistas como a alienação parental”.

Conforme realça a psicóloga clínica Ângela Baiocchi, terapeuta familiar, fundadora e vice-presidente da Atfago, que também acompanha e auxilia o projeto desde o começo, para o próximo ano serão analisados temas para aprofundar as discussões e o envolvimento da comunidade. A seu ver, essa é mais uma mostra da importância da iniciativa do TJGO na busca de uma Justiça que atenda aos anseios dos cidadãos. “A Roda de Conversa é um espaço muito interessante porque serve para auxiliar as pessoas no aprendizado do diálogo para que ele seja colocado no lugar do conflito. É uma oportunidade ímpar que possibilita a solução através do conhecimento real sobre o problema. A melhor forma de solucionar conflitos é o diálogo porque ele é instrumento para que as pessoas possam se colocar no lugar do outro. As pessoas acreditam ser possível transferir ao Poder Judiciário a responsabilidade para resolver seus dissabores e mágoas. Daí o grande significado desta bela ação”, pontuou.

Ângela Baiocchi frisou que o divórcio é comum no Brasil. Segundo ela, quase 30% dos casamentos brasileiros terminam em divórcio e em 87% daqueles concedidos, os filhos ficam com as mães. “Essa realidade se reflete no nosso Estado e traz consequências para os filhos”, destacou. No trabalho feito com os pais na oficina, segundo expõe a terapeuta, é utilizada uma cartilha voltada não só para eles, mas aos adolescentes, além de vídeos. “Atuamos nas oficinas de forma a respeitar o momento dos pais, mas sem deixar de pensar, também nos filhos, que muitas das vezes ficam no meio dos dois. É preciso que haja um comprometimento da parte deles, mas como estou no projeto desde o início, posso falar que as pessoas que vêm aqui estão mais abertas à mudança”, ponderou.

Variedade de temas e pioneirismo

As Rodas de Conversa debatem temas diversos como guarda compartilhada, alienação parental, divórcio, violência contra a mulher, adoção e prevenção ao suicídio. Sempre com a coordenação de um profissional do Direito e um outro da terapia familiar, a Roda de Conversa busca propiciar o diálogo sobre os problemas cotidianos das famílias. Também denominadas oficinas de parentalidade, a intenção inicial das rodas de conversas especialmente no que tange à família é fazer com que pais e filhos compreendam que a separação é apenas do casal e não da família, além de amenizar os impactos do conflito na vida da criança e a forma com a qual cada ex-cônjuge lida com o divórcio. Após o êxito da ação nesta seara, os assuntos foram expandidos e o alcance dos temas passou a ser mais abrangente.

O Tribunal goiano é um dos pioneiros no desenvolvimento deste projeto, que começou a ser desenvolvido no Estado em 2003, sob a coordenação da juíza Sirlei Martins da Costa em conjunto com a Atfago, no 2º Cejusc. O projeto sobre parentalidade surgiu nos Estados Unidos e Canadá. Foi trazido para o Brasil pela juíza Vanessa Aufiero da Rocha, que o pôs em prática na cidade de São Vicente (SP). Em razão da aceitação e dos resultados positivos, a ideia foi encampada pelo CNJ, que o adotou como política institucional. A determinação é que ele seja um dos recursos utilizados pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em parceria com as Varas da Família.

Sobre a premiação

Nesta edição do prêmio Conciliar é Legal foram eleitos, ao todo, 11 projetos, nas categorias Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual (nos três ramos – Justiça Estadual, Trabalho e Federal); Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas e Coletivas. Lançado pelo CNJ em 2010, o prêmio tem como objetivo homenagear magistrados e servidores que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social. Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levou em conta critérios como: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com informações dos sites da Esmeg e CNJ / Fotos: Wagner Soares)