Representando o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a juíza auxiliar da Presidência, Maria Cristina Costa, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta terça-feira (20), para discutir o sistema prisional goiano.
Em sua palestra, a magistrada ressaltou que a questão do sistema prisional é muito complexa e não afeta tão somente o Poder Judiciário. A administração penitenciária, ela observou, é de competência do 
Executivo. Porém, o TJGO, sensível à questão criminal e considerando que toda a parte processual que lhe cabe, bem como o cumprimento das penas, vem constantemente se aprimorando e desenvolvendo ações no sentido de melhorar tanto a prestação jurisdicional para presos provisórios, quanto também ações no que se refere ao cumprimento da pena.
Maria Cristina falou da evolução dos processos de natureza criminal. Em 2013 eram 175.037 processos, em 2017 esse número saltou para 216.036, ou seja, houve um aumento de 23,45% em 5 anos. “O objetivo da Alego é trazer a comunidade para pensar e discutir quais os rumos da administração penitenciária. O TJGO vem exatamente mostrar para a sociedade quais as ações que o tribunal está desenvolvendo nessa área”, ressaltou.
Ela explanou ainda sobre a meta 11, do Plano de Gestão do TJGO, biênio 2017/2019, que é aprimorar a gestão da justiça criminal por meio do desenvolvimento e implantação de cinco iniciativas estratégicas. Entre os resultados preliminares da Meta 11 estão: cadastramento de réus presos no Banco Nacional de Monitorantes de Prisões (BNMP 1° e 2° graus); força-tarefa nas varas de execuções penais; força-tarefa para julgamento de processos com réus presos (1° e 2° graus); mutirão de julgamento de crimes contra a vida (Meta Enasp); plantão das audiências de custódia; programa Começa de Novo (no âmbito do TJGO); Programa Amparando Filhos.
O diretor geral da Secretaria de Segurança Pública e administração penitenciária (SSPAP), Coronel Edson Costa Araújo, também destacou a importância de se discutir e trabalhar o tema para que sejam viabilizadas as melhores soluções para o sistema. “É importante que a sociedade participe desse assunto e tenho certeza que isso vai enriquecer nosso trabalho e possibilitar que encontremos mais soluções para o sistema”, frisou.
A audiência pública foi proposta pelo deputado Hélio de Sousa e contou também com a presença do presidente da comissão de Direitos Humanos da OBA-GO, Roberto Serra da Silva. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)
