Nos próximos 60 dias, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai promover a inserção completa dos dados da população carcerária no Cadastro Nacional de Presos. O sistema unificado, que começa aos poucos a ser abastecido pelas demais entidades da federação, vai permitir comunicação entre mandados e decisões de todo o País. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (8) durante reunião, em Goiânia, com o presidente, desembargador Gilberto Marques Filho, e a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia.
A iniciativa está prevista no Termo de Cooperação técnica entre o Poder Judiciário goiano e o CNJ, assinado pelos representantes de ambos os órgãos. “Ao saber quem são esses presos, onde estão e como estão os andamentos de seus processos, é possível formatar políticas públicas coerentes que contemplem os direitos dos presos e da sociedade”, falou a ministra.
O presidente do TJGO endossou a necessidade do estudo e afirmou que "o cadastro já estava previsto em Goiás, mas o prazo será antecipado". Quando estava à frente da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, no biênio 2015-2017, ele capitaneou um diagnóstico inédito de todas as unidades prisionais goianas, “com equipes visitando in loco comarcas com apenas uma única cela”. A intenção é atualizar continuamente os números e remetê-los ao CNJ.
“Uma situação que é muito recorrente é um preso não comparecer a uma audiência de um segundo processo em outra comarca, pois está cumprindo pena em lugar diferente. Contudo, por falta de informação quanto ao motivo da ausência, é decidida a prisão preventiva dele”, exemplificou Cármen Lúcia.
Segundo a magistrada, a carência de dados é um problema nacional. “Hoje, muitos complexos prisionais do Brasil não têm dados formais sobre a quantidade de presos, mensurada, apenas, com o número de refeições servidas, em contagens aleatórias, pois é um número dinâmico”, completa a ministra.
Rebelião
A reunião foi realizada uma semana após rebelião na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia, que deixou nove mortos e 14 feridos entre os detentos. Mais de 200 homens aproveitaram o motim para fugir. No dia 1º deste ano, a confusão iniciou-se com briga entre internos de duas alas, supostamente causada por disputa entre facções do crime organizado.
Segundo a direção da unidade, há 1.254 detentos cumprindo pena no local, sendo que a maior parte (784) fica encarcerada em tempo integral, por falta de emprego (cerca de 500) ou por bloqueios judiciais, como a espera de audiências ou decisões (cerca de 200). Para esse montante, que, na prática, continua em regime fechado, a capacidade seria, apenas, de 380 vagas.
Apenas 470 sentenciados do semiaberto trabalham durante o dia e retornam apenas à noite. Só é permitida a saída diária nesses casos, para emprego com vínculo comprovado. Para esse grupo, também há superlotação, uma vez que os dormitórios comportariam, somente, 250 pessoas. Veja termo de cooperação (Texto: Lilian Cury / Fotos: Aline Caetano e Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
