O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Gilberto Marques Filho, e a juíza da Vara de Execuções Penais de Goiânia, Telma Aparecida Alves, se reuniram, nesta quinta-feira (5), com o prefeito Iris Rezende, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e da Diretoria de Administração Penitenciária para assinar um convênio que permitirá a contratação de reeducandos do regime semiaberto para trabalharem na recuperação de parques e unidades de conservação de Goiânia.
O projeto Recuperando Pessoas e Parques contratará, inicialmente, 50 detentos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Eles receberão remuneração da Prefeitura, no valor de um salário mínimo, e a cada três dias trabalhados, será reduzido um dia de sua pena. O idealizador do projeto, o promotor Marcelo Celestino, informou que pretende, com essa parceria, alcançar 300 reeducandos no município de Goiânia, 600 na região metropolitana da capital e 3 mil em todas as comarcas do Estado de Goiás.
Gilberto Marques Neto, presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), disse que o primeiro trabalho a ser realizado por essa mão de obra será a revitalização do Parque Areião, com início na próxima semana. Segundo ele, os presos contribuirão com a manutenção do paisagismo, poda e limpeza dos parques e das unidades de conservação da cidade.
A juíza Telma Aparecida (foto à direita) parabenizou o prefeito pela iniciativa de aderir ao projeto. "Este projeto serve para mostrar para a sociedade que a responsabilidade, de dar oportunidade para essas pessoas voltarem para a sociedade, também é nossa", afirmou. A magistrada reforçou a importância desse trabalho, lembrando que o TJGO, através do Programa Começar de Novo, também realiza esforços para ressocializar os presos do regime semiaberto, através de propostas de trabalhos e de cursos de capacitação profissional.
Parcerias
"Isso aqui tem um significado muito especial para mim. Manifesto aqui minha satisfação pela participação em mais um gesto que, sem dúvida, irá representar algo de positivo na vida de centenas de pessoas. Há muito tempo, todo mundo entendia apenas o castigo ao cidadão que praticava o crime. Posteriormente, com o avanço do conhecimento da sociedade, compreendeu-se que a pena não é apenas o castigo, mas, sobretudo, a oportunidade de recuperar o indivíduo, para que ele volte transformado ao meio social e não repita o desrespeito à lei e à sociedade", disse o prefeito Iris Rezende.
"Os presos foram selecionados por critério de comportamento carcerário. Eles estão utilizando tornozeleiras eletrônicas, na Casa do Albergado e na Colônia Agrícola, sem oportunidade de trabalho. Então, nós estamos gerando essa oportunidade para que eles possam reduzir sua pena e, ao mesmo tempo, ressocializarem, voltando empregado para a sociedade. A prefeitura disponibilizará representantes que informarão ao MPGO e à Diretoria de Administração Penitenciária a execução do projeto. Contudo, o que dever ser levado em consideração é que o maior interesse no cumprimento rigoroso do trabalho é do próprio detento, uma vez que as falhas e o descompromisso gera regressão e o retorno ao regime fechado", explicou o promotor Marcelo Celestino.
"Gostaria de frisar que esse projeto faz parte de uma política que o Estado de Goiás está desenvolvendo através da reestruturação do sistema de gestão penitenciária, com o TJGO e o MPGO. Através desse projeto, nós estamos abrindo as portas da sociedade para que os presos possam ter oportunidade de convívio e de restruturação da sua vida. Isso é uma grande oportunidade para que as pessoas tenham a possibilidade real de voltar ao convívio em sociedade", disse o coronel Agnaldo Augusto da Cruz, diretor-geral adjunto da Diretoria de Administração Penitenciária, que estava substituindo o diretor-geral, Coronel Edson Costa Araújo, que não pode comparecer à reunião.
"Esse é um momento histórico. Esse projeto significa trabalho para os presos, economia para o município e o cumprimento da lei de execuções penais. É a possibilidade de você ter um trabalhador cumprindo a sua pena com dignidade, com respeito, igual a sociedade gostaria de ver e a lei de execuções penais determina. Eu acho um passo importante. Não adianta deixar ele preso, trancafiado. É importante que nós possamos dar ao preso a oportunidade de ressocializar. Hoje estamos celebrando a parceria com a Prefeitura de Goiânia, mas queremos estender o projeto para todo o Estado, para que possamos ver um sistema prisional diferente, humanizado e que possa dar um resultado", informou Benedito Torres Neto, procurador-geral de Justiça.
Também estiveram presentes na reunião, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Wilton Müller Salomão; a Procuradora-Geral de Goiânia, Anna Vitória Gomes Caiado; o promotor de Justiça, coordenador do CAO criminal, Luciano Miranda Meireles; e Marcelo Borges de Sousa, do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Aparecida de Goiânia. (Texto: Gustavo Paiva / Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
