Foi realizado, na manhã desta quarta-feira (02), no Terminal Vera Cruz, o lançamento da campanha Ponto Final, com ações para o combate à criminalidade nos terminais de transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia. O projeto une esforços do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Polícia Militar (PM), Superintendência de Polícia Técnico-Científica, Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), Superintendência Executiva da Mulher e da Igualdade Racial, Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), Secretaria Cidadã, Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor, Grupo de Enfrentamento às Drogas (GEED) e Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC).
Durante o lançamento , o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, disse que a campanha atende o Provimento nº 18, de 2015, da Corregedoria Geral da Justiça. “Nós estamos dando consistência a esse Provimento, que estava adormecido. Hoje, estamos concretizando esse sonho, estendendo a toda população, inclusive aqui nos terminais, onde é comum as ocorrências de menor potencial ofensivo, com a presença do Ministério Público, da Defensoria Pública, de toda a força policial e Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás”, informou.
De acordo com o Comandante do Policiamento da Capital (CPC), coronel Ricardo Alves Mendes, a campanha visa coibir ações criminosas dentro dos terminais, agindo principalmente em três eixos: no combate ao desrespeito e ao assédio às mulheres, desrespeito aos idosos e pessoas com necessidades especiais e à violência que acontece principalmente no Eixo Anhanguera. "É importante frisar que a Polícia Militar estará policiando os terminais pelo período de 24 horas. O serviço móvel da PM estará disponível para que seja registrado o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e, além disso, haverá uma força-tarefa com a presença do MPGO e do Poder Judiciário para que essas ocorrências possam ser resolvidas dentro mesmo dos terminais", explicou o coronel.
O projeto ainda está em fase piloto, que durará 30 dias, com ações nos terminais do Eixo Anhanguera - Vera Cruz, Padre Pelágio, Dergo, Praça A, Praça da Bíblia e Novo Mundo. O promotor de Justiça Marcelo Borges Amaral informou que já se avalia a extensão do programa para outros pontos de criminalidade crítica, como, por exemplo, a região comercial da Rua 44, no Setor Norte Ferroviário, feiras e bairros distantes. “Locais onde os órgãos da Justiça precisam estar mais presentes”, disse Marcelo. "Contudo, isso dependerá de uma avaliação posterior. Inicialmente, está sendo feito um trabalho de conscientização da população, nos terminais de ônibus, onde estamos fornecendo materiais explicativos com relação a questões que atormentam a população usuária dos ônibus, questões que os órgãos precisam trabalhar de forma unida, para dar uma resposta mais efetiva", completou.
Ações
Além da lavratura de TCOs, serão disponibilizados serviços auxiliares ao usuário do transporte coletivo, como atendimento a vítimas de assédio sexual e violência, suporte e encaminhamento de pessoas para atendimento especializado, atendimento ao idoso e pessoas com deficiência, e, em casos de ocorrência em algum terminal em que não esteja o posto da campanha, também será disponibilizada uma viatura para buscar os envolvidos e levá-los até o posto para averiguação dos fatos e lavratura do TCO.
A equipe do GEED também estará nos terminais para dar suporte aos usuários pegos em flagrante portando drogas que manifestarem, de maneira voluntária, interesse em tratamento e internação. Com o apoio da PM, encaminhará os usuários para o Centro Estadual de Avaliação Terapêutica Álcool e Outras Drogas (Ceat-AD), local em que passarão por atendimento com uma equipe formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e psiquiatras. Também serão oferecidos serviços de acolhimento e orientação aos usuários e às famílias sobre a problemática das drogas.
O Poder Judiciário e o MPGO disponibilizarão juízes e promotores para estarem nos terminais atuando decisivamente em favor da população. Nesta semana, atuará no Terminal Vera Cruz o juiz Giuliano Morais Alberici. Além dele, atuarão nos terminais alvos da campanha os juízes Wild Afonso Ogawa, coordenador das atividades, Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira, Leila Cristina Ferreira e Julyana Neves.
Audiência Preliminar
Já nesta manhã, a Polícia Militar abordou um rapaz que tinha posse de porções de drogas, nas mediações do Terminal Vera Cruz. Como não tinha advogado, foi nomeado o defensor público Francisco Fabiano Silveira Barros para acompanhá-lo na audiência preliminar, que ocorreu dentro do Terminal, realizada pelo juiz Giuliano Morais Alberici.
O magistrado homologou acordo penal, determinando ao jovem acompanhamento na Justiça Terapêutica, pelo período de um mês. O juiz ressaltou que o descumprimento da transação penal acarretará eventual processo-crime.
Também compareceram ao lançamento da campanha o juiz auxiliar da Corregedoria do Poder Judiciário Cláudio Castro; a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso e Silva, diretora do Foro de Goiânia; o governador do Estado de Goiás, José Eliton; o prefeito de Goiânia, Iris Rezende; o Secretário de Segurança Pública, Irapuan Costa Júnior; o subprocurador geral de Justiça de Goiás, Carlos Alberto Fonseca; o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Sílvio Vasconcelos Nunes e a defensora pública-geral, Lúcia Silva Gomes Moreira. (Texto: Gustavo Paiva / Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)
