Com o propósito de dar efetividade à prestação jurisdicional, o Programa Justiça Ativa, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), iniciou nesta terça-feira (1º) os trabalhos em Campos Belos, comarca mais distante da capital, localizada no Nordeste goiano. Foram agendadas para os quatro dias de evento – com encerramento na sexta-feira (4) –, 340 audiências, a maioria da área criminal.
Com a nova reformulação do programa, que está sendo conduzida pelo desembargador Leandro Crispim, o Justiça Ativa em suas duas últimas edições ocorridas em Posse e São Domingos, tem priorizado o alinhamento com as metas nacionais e institucionais, com destaque para a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata de identificar e julgar até 31 de dezembro de 2015, pelo menos 80% dos processos protocolados até o ano de 2011. Neste sentido, foram marcados para esta 4ª edição em Campos Belos, 89 processos para instrução e julgamento. O mais antigo desta listagem é uma ação referente a furto, de 2002, que aguarda a prestação jurisdicional e que agora será finalizada e sentenciada.
Outro destaque é para as ações relacionadas à violência doméstica, atendendo o clamor social para que estes crimes sejam apurados. Conforme explicou Sandra Fleury, do grupo de trabalho para estruturação do Justiça Ativa, esta preocupação é uma medida também preventiva. E, por fim, o programa contempla a redução da taxa de congestionamento em comarcas desprovidas há algum tempo, como é o caso de muitas da Região do Nordeste do Estado.
A abertura oficial dos trabalhos em Campos Belos foi feita pelo juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Márcio de Castro Molinari - também do grupo responsável pela reestruturação do programa, que expressou a preocupação do desembargador-presidente Leobino Valente Chaves com a ausência de um titular na comarca, sinalizando com a possibilidade de novas edições do Justiça Ativa no local até o provimento, na intenção de atender os jurisdicionados da região.
Márcio Molinari enalteceu o trabalho dos juízes que abraçam o Justiça Ativa, "essenciais para o seu sucesso e que nos surpreende a cada edição", afirmou. De igual modo, falou da parceria com o Ministério Público de Goiás (MP) e o empenho dos advogados no sentido de finalizar definitivamente os processos colocados em pauta.
Audiência de interdição
A primeira audiência do dia realizada em Campos Belos foi para analisar o caso do primeiro médico da cidade, Edison José Batista (foto), que começou a clinicar na região em 1972. Na época, o médico realizava os partos indo de casa em casa. Após exercer suas atividades em Campos Belos por mais de 40 anos, ele sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em 1995, impedindo-o de continuar suas atividades.
Hoje, aos 71 anos de idade, ele chegou ao fórum da comarca para a audiência de interdição. O pedido foi feito pela sua esposa Elzita Caetano da Silva, afirmando que ele necessitava de acompanhamento médico constantemente e que estava impossibilitado de exercer pessoalmente os atos da vida civil. "Desde que perdeu a memória e a coordenação motora, o meu marido vem se definhando a cada ano. Às vezes tem lampejos de lucidez e lembra de quando cursava a faculdade de medicina em Belém, de seus colegas de turma e de quando chegou para trabalhar em Campos Belos".
Sobre o benefício concedido, Elzita Silva disse que foi importante e, quanto ao programa, afirmou ser “excelente, espetacular”. "Me surpreendi com a rapidez com que o juiz Fernando Ribeiro de Oliveira conduziu audiência. Em menos de dez minutos já estava tudo decidido", ressaltou a esposa do médico Edison Batista, alheio ao que estava acontecendo ao seu redor.
Em Campos Belos, participaram da iniciativa os juízes Everton Pereira Santos (1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão), Hamilton Gomes Carneiro (4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia), Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira (Goiandira), Luiz Antônio Afonso Júnior (1ª Vara de Ipameri), Nickerson Pires Ferreira (2ª Vara de Inhumas) e Raquel Rocha Lemos, de Ivolândia.
Pelo MP, os promotores Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury (São Domingos), André Luís Ribeiro Duarte (Itajá), Eusélio Tonhá dos Santos (Posse), Julimar Alexandro da Silva (Luziânia) e Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto (Cavalcante). Os trabalhos estão sendo realizados no Fórum da comarca, localizado na Rua 9, Quadra 18-A, Lote 1, Setor Tomazinho. (Texto: Lílian de França – Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
