A partir desta segunda-feira (16) e até o próximo dia 21 de novembro, o cidadão goiano em débito com os tributos estaduais terá a oportunidade de negociar suas dívidas em condições vantajosas. Isso porque está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal, uma parceria do Governo de Goiás com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Corregedoria Nacional de Justiça. O evento acontece na Estação Goiânia, das 8 às 18 horas.
Nos seis dias de evento, o contribuinte goiano que tiver processo envolvendo créditos tributários de ICMS, IPVA e ITCD, tramitando na justiça ou não, com referência até 30 de abril de 2015, pode renegociar as dívidas. Para pagamento à vista o contribuinte terá desconto de 98% no valor da multa. Os débitos decorrentes de pena pecuniária (não relacionada ao 
imposto) terão redução de 90%.
O coordenador-adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juiz Romério do Carmo Cordeiro (foto), ressaltou que os juízes farão as homologações dos acordos e promoverão as intimações daqueles processos que já estavam em andamento no Poder Judiciário. “No total, foram 14 mil intimações por correspondência. Assim, esse evento desafoga o Judiciário uma vez que, na medida em que você tem um acordo e ele é cumprido, o processo é arquivado, diminuindo o acervo acerca de execuções fiscais”, frisou, ao informar que a expectativa é que o índice de acordo supere 50%.
A secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, disse que o foco do evento é incentivar a regularização fiscal dos contribuintes com o Estado e reduzir os processos de execuções fiscais em tramitação. “Vamos trabalhar para fazer o maior número de atendimentos e de regularizações judiciais nesta semana”, afirmou. Ela disse que a dívida dos contribuintes com o Estado é de R$ 32 bilhões dos quais R$ 22 bilhões são de grandes empresários. Com a redução de 98% nas multas, o débito cai bastante, ensejando a renegociação. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Agnaldo Teixeira – Centro de Comunicação Social do TJGO)
