O juiz Decildo Ferreira Lopes, da 1ª Vara Criminal de Goianésia, iniciou o projeto Além da Punição. A iniciativa será um conjunto de ações com o objetivo de auxiliar a justiça criminal na proteção dos direitos de todos indivíduos ligados a processos criminais, para que, além de punir, seja capaz de restaurar as relações quebradas, fornecer melhores oportunidades de reintegração social dos reeducandos e promover a paz.

De acordo com Decildo, a meta principal do projeto é a busca da paz social. Ressalta que a punição é necessária, mas que não deve ser a única resposta diante de um crime cometido, sendo necessário promover a aproximação da comunidade ao processo de reintegração social.

A primeira ação promovida dentro do Além da Punição é o Programa Municipal de Saúde Prisional, em parceria com a Prefeitura Municipal e a Pastoral Carcerária, que já está em funcionamento há dois meses. Foi designada uma equipe de profissionais para realizar atendimentos médicos diários aos reeducandos do presídio da comarca, composta pelo médico Paulo César Batista Azerêdo, a enfermeira Mariana Vieira Alves e a assistente social Irani Soares Ribeiro (foto à direita).

Para Paulo César, as ações a serem desenvolvidas no Programa devem ser voltadas para a promoção, proteção e recuperação das pessoas privadas de liberdade. O médico explica que, devido ao ambiente geralmente oferecido pelos presídios, a pessoa que chega com saúde corre o risco de adquirir algum tipo de patologia, seja mental ou física, “por se tratar de um ambiente muitas vezes superlotado, com pouca ventilação, pouca iluminação, restrito a pouquíssimas atividades ou até mesmo isolado”.

Ele levanta ainda a preocupação de contaminação de doenças como tuberculose, hanseníase, aids, entre outras, que por meio das visitas, ou até mesmo dos funcionários, podem ser transmitidas para fora do presídio.

"O Sistema Penitenciário deve ser visto na atualidade com um olhar além da punição. O fato da pessoa estar privada de liberdade deve ser aproveitado para uma reflexão profunda sobre os verdadeiros valores morais da vida, uma compreensão maior a respeito dos fatores que o levaram a cometer o delito e, principalmente, prepará-lo para encarar uma nova vida depois que conseguir sua liberdade de volta. Daí a importância para a sociedade, de contarmos com um sistema que realmente dê oportunidade ao indivíduo de rever e reaprender a sua história, promovendo uma autocura e efetivando seu próprio resgate", disse.

Facilidade

Uelberson Pires, da Secretaria Municipal de Saúde de Goianésia e Coordenador do Programa Municipal de Saúde Prisional, explica que a responsabilidade da saúde dentro dos presídios é do Estado de Goiás e do Município de Goianésia. "Antes, quando o detento necessitava de consulta, era necessário mobilizar toda uma equipe para levá-lo a um posto de saúde, para realizar exames. Agora, a equipe presente dentro da penitenciária pode atendê-los no local", conta.

A Pastoral Carcerária ajuda os reeducandos intermediando o contato deles com o diretor do presídio ou com o médico, levando seus problemas e marcando consultas quando necessário. Dona Dora, uma das representantes da organização, conta que com a equipe ali, pronta para atendê-los todos os dias, fica bem mais fácil. "O médico tem uma ficha para cada um, então pode acompanhá-los melhor", explica.

Marcelo Machado, preso a mais de 1 ano na unidade prisional de Goianésia, elogiou o atendimento médico que está sendo realizado na comarca. "Eles estão sempre me acompanhando, me ajudam muito. Eu faço consulta com eles, recebo meus remédios na hora certa, faço exames. Não tenho nada para reclamar, o atendimento é perfeito", relata.

"Desde quando começou o projeto estou sendo bem atendida. Eu melhorei bastante, tive muitos resultados positivos. Os atendimentos são ótimos e estou sendo bem tratada. Graças a eles estou sabendo até me controlar mais aqui dentro. Só tenho a agradecer ao doutor Paulo e à Mariana", disse Tatiane Abadia Pereira Silva, presa a 9 meses.

Uelberson adiantou que logo serão disponibilizados, também, atendimento odontológico e psicológico aos reeducandos da unidade prisional da comarca. (Texto: Gustavo Paiva – Centro de Comunicação Social do TJGO)