Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para que pessoas físicas e jurídicas se inscrevam para participar da Semana Nacional de Conciliação, que será promovida entre os dias 23 e 27 de novembro. Durante o evento, serão realizadas audiências e homologados acordos de questões variadas, como das áreas Cível e Família, em todas as comarcas onde há Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Para demandas ajuizadas, a inscrição deve ser feita pelo site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no link “Conciliação”, situado na seção Acesso Rápido, localizada na coluna esquerda da página inicial. Depois, é necessário selecionar “serviços” e, por último, “pedidos de conciliação”. É preciso ter o número do processo, informar dados pessoais e de contato de ambas as partes envolvidas (link direto).

Família e não ajuizadas

Quem deseja resolver questões não ajuizadas pode comparecer ao local de realização da Semana Nacional da Conciliação nos Cejucs. Contudo, como nesses casos não é feita a intimação da outra parte, é necessário que ambos os envolvidos estejam presentes, de forma espontânea. Para casos como divórcio, guarda de filhos e alimentos, por exemplo, é indispensável a presença de marido e mulher.

O evento

A Semana Nacional da Conciliação, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos e demandas em todos os tribunais do País. Realizada anualmente, a iniciativa envolve todos os Tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. Na edição do ano passado, em Goiás, o total de acordos alcançados foi de 88%, representando R$ 90 milhões. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)