Celeridade e efetividade na conclusão dos processos com as sentenças proferidas após estudo dos casos, mesmo em situações que envolvem maior complexidade. Esses critérios que norteiam a atuação da nova roupagem do Programa Justiça Ativa, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com a expectativa de revolucionar os procedimentos e promover uma dinâmica efetiva das ações, foram ressaltados por 10 advogados locais durante reunião realizada nesta quinta-feira (17), no fórum de Alvorada do Norte.

As impressões positivas foram colhidas pelo juiz Márcio de Castro Molinari, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e integrante do projeto de reestruturação do Justiça Ativa, que esteve à frente do gerenciamento dos trabalhos desenvolvidos nesta semana na comarca.

Para o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Fábio Miller Dutra Dias, as ações concretizadas pela Justiça Ativa na comarca foram muito positivas e os trabalhos intensos. “Realmente houve mudanças e tínhamos a preocupação de saber se realmente esse novo modelo funcionaria ou não. A preocupação hoje é mais com a qualidade do que com a quantidade. Não se pode estar voltado apenas para o cumprimento de metas e sim para uma prestação jurisdicional efetiva. A sensação é de que realmente valeu a pena. O número de sentenças julgadas foi muito grande e até de processos complexos foram resolvidos. Temos convicção de que caso essas ações caíssem nas mãos de magistrados que se restringem a letra fria da lei não daria certo. Percebemos o cuidado necessário com o processo e a forma humana com que os juízes da Justiça Ativa atuam”, elogiou.

Ao fazer uma avaliação do Justiça Ativa o advogado Leoson Carlos Rodrigues afirmou que o programa é de suma importância, especialmente em razão da deficiência de magistrados titulares na região. A seu ver, após a reformulação do programa a diferença é perceptível pelo número de sentenças prolatadas. “Observamos que todos os processos estão sendo julgados. Houve uma mudança notável no tocante às sentenças proferidas. Por mais que conversássemos com os magistrados, não tínhamos uma conclusão efetiva do processo. Em linhas gerais, a qualidade da decisão judicial é boa. Temos que reconhecer o mérito do Tribunal de Justiça, que está criando uma estrutura para resolver efetivamente os problemas relativos a melhora da prestação jurisdicional. Houve uma humanização maior acerca do tratamento dispensado aos advogados. Estamos muito satisfeitos”, engrandeceu.

Também estabelecendo um parâmetro de comparação entre o modelo anterior da Justiça Ativa e o atual o outro advogado Romildo dos Santos fez uma brincadeira. “Se formos comparar é como a goleada da Alemanha de 7 a 1 no Brasil. Essa Justiça Ativa funcionou muito bem, a outra foi razoável, mas não chegou nem perto”, brincou. Leoson elogiou também a conduta de Márcio Molinari que, na sua opinião, deu atenção especial a todos os envolvidos no projeto e aos advogados. “Tivemos a oportunidade de ver de perto a sensibilidade desse magistrado que percorreu banca por banca, conversou com cada juiz, promotor, advogado, servidor e pessoa. Que seu trabalho sirva de motivação para melhorar ainda mais esse projeto, especialmente para nós do interior”, enalteceu.

O saldo final da reunião (foto), de acordo com Márcio Molinari, demonstra que o Justiça Ativa está no caminho certo, pois além das sentenças proferidas, foi promovido o trabalho de auxílio, que deu impulso processual a mais de mil processos, além do apoio irrestrito dos advogados. “A advocacia é fundamental para a administração da Justiça e para a efetivação dos direitos dos cidadãos, por isso, esse intercâmbio é fundamental. Nosso programa é também um importante canal de comunicação entre os integrantes do processo judicial. Uma Justiça sem cerimônia e que prima pela celeridade e qualidade dos atos praticados”, afirmou.

Estupro de vulnerável e bagatela imprópria

Por estar localizada no Nordeste goiano, região conhecida pela alta incidência de crimes de natureza diversa, a pauta de Alvorada do Norte alcançou um índice de aproximadamente 70% de processos no âmbito criminal. Vários casos relativos a estupro de vulnerável, agressões e violência doméstica foram solucionados durante a Justiça Ativa, dentre eles a condenação de um homem a 8 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo estupro da enteada de 12 anos. O crime aconteceu em meados de dezembro de 2009 e maio de 2010, quando a garota começou a ter fortes dores no estômago e de cabeça e, na sequência descobriu que estava grávida.

Conforme observou, a alegação de que o réu não tinha conhecimento do crime praticado não prospera, já que uma pessoa não pode alegar desconhecimento da lei para se furtar à responsabilidade penal. Outro aspecto descartado pelo magistrado foi o de que ele teria sido seduzido pela vítima. “Esse fato não restou devidamente comprovado nos autos, além do que independentemente da existência ou não, a vulnerabilidade da vítima, em razão da idade, é elementar do tipo penal de presunção absoluta da violência”, asseverou.

Situação atípica foi analisada pelo juiz Everton Pereira Santos que aplicou o princípio da bagatela imprópria ao caso de um lavrador idoso que mantinha uma espingarda calibre 22 em casa, no assentamento rural que reside. Ele foi denunciado por porte ilegal de arma, mas argumentou que mantinha a espingarda dentro da residência, caso precisasse espantar algum bicho ou mesmo se defender. Por considerar a desnecessidade da pena ou a irrelevância penal do fato, Everton absolveu o trabalhador. “A aplicação da pena ao acusado que hoje conta com mais de 81 anos e que praticou conduta de baixa lesividade, se torna desnecessária a reprovação e prevenção do crime”, evidenciou.

Eficiência na prestação jurisdicional

Durante essa semana em Alvorada do Norte foram realizadas 366 audiências, das 446 designadas, totalizando 82% de efetividade da prestação jurisdicional. Os juízes, segundo a estatística geral do Justiça Ativa, proferiram 193 sentenças. Paralelamente ao evento, a atuação da equipe de magistrados, nos intervalos das audiências, atuou em 950 processos extra pauta, lançando atos de impulso processual, sentenciando ações de menor complexidade e beneficiando, assim, cerca de 5 mil jurisdicionados. O esforço concentrado reuniu de terça-feira (15) a sexta-feira (18) juízes, promotores e advogados, com seis bancas disponibilizadas para atendimento ao público. Em todos os dias do evento, o auditório do Tribunal do Júri permaneceu lotado.

Foram julgados processos de naturezas diversas como alimentos, divórcio, separação, interdição, tutela, curatela, atos infracionais, cartas precatórias, crimes de ameça, lesão corporal, contra a honra e o patrimônio, ambiental, de trânsito, de posse de arma, além daqueles relativos ao Processo Judicial Digital (Projudi) - Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Compõem a comarca de Alvorada do Norte os municípios de Simolândia, Buritinópolis, Mambaí, Damianópolis, Sítio D' Abadia.

Participaram desta edição os juízes Simone Pedra Reis, que responde por Alvorada do Norte, Eduardo Pio Mascarenhas da Silva (1ª Vara de Goiânia), Everton Pereira Santos (1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão), Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira (Goiandira), Luiz Antônio Afonso Júnior (1ª Vara de Ipameri), Nickerson Pires Ferreira (2ª Vara de Inhumas), Raquel Rocha Lemos (Ivolândia) e Simone Pedra Reis, Também atuaram os promotores de justiça Nathália Botelho, Júlio Gonçalves Melo, Eusélio Tonhá e Ariane Patrícia, além do presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Fábio Miller Dutra Dias. (Texto: Myrelle Motta/Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)