O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está entre as 15 cortes do País que já cumpriram a Meta 2 da Corregedoria Nacional de Justiça para especialização de uma unidade judiciária a fim de agregar o processamento e julgamento de conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem.

No dia 10 de junho, foi aprovada a alteração da competência da 5ª Vara Cível, que passou a ser 5ª Vara Cível e de Arbitragem. Para o juiz titular, Paulo César Alves das Neves, "a mudança significa mais eficiência, responsabilidade e qualidade na prestação jurisdicional”. O magistrado atua, também, como coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução do TJGO.

A celeridade é apontada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, como uma das vantagens da especialização. “Fico feliz em ver o esforço dos tribunais para cumprir a Meta em 2015. É dever do Poder Judiciário ser partícipe e incentivador dessa forma alternativa de resolução de conflitos, que cada vez mais avança no Brasil, lidando com matérias mais complexas, o que enseja a maior especialização dos magistrados”, avaliou a ministra.

Os demais tribunais que indicaram já ter especializado varas cíveis em juízos em arbitragem são: Acre (TJAC), Amazonas (TJAM), Bahia (TJBA), Ceará (TJCE), Espírito Santo (TJES), Maranhão (TJMA), Mato Grosso (TJMT), Mato Grosso do Sul (TJMS), Pará (TJPA), Paraíba (TJPB), Piauí (TJPI), Paraná (TJPR), Rio Grande do Sul (TJRS) e Sergipe (TJSE). (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO, com informações e foto do Conselho Nacional de Justiça)