A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, decidiu por cancelar a transferência dos detentos da cadeia pública de Joviânia para a unidade prisional de Vicentinópolis. A decisão em primeiro grau foi do juízo da comarca que deferiu liminar após constatar a precariedade estrutural na cadeia da cidade. O relator do processo, juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira (foto), votou pela reforma da decisão ao observar que a cadeia de Vicentinópolis também não conseguiria comportar os presos.
O Estado interpôs agravo de instrumento contra a liminar sob a alegação de perigo de demora inverso. O relator acolheu o pedido após analisar a comunicação do juízo de Pontalina, responsável pela gestão da cadeia de Vicentinópolis, o qual afirmou que o presídio “não possui estrutura para receber os presos oriundos de outra cidade, já que está com lotação bem acima da capacidade que comporta”. Ainda de acordo com o juízo, a adição de presos na unidade “causaria certamente rebelião que não poderia ser contida com o efetivo militar que lá se encontra”.
Além do juízo, o promotor de Pontalina também se manifestou contrário à transferência destacando que a capacidade da cadeia é para 32 detentos, sendo que, atualmente, o presídio se encontra com 40 reeducandos. O promotor ainda lembrou que o estabelecimento prisional se encontra sob responsabilidade da Polícia Militar. O promotor de Joviânia concordou com o pedido de anulação da liminar “diante da superlotação do presídio de Vicentinópolis”.
Dessa maneira, José Carlos indeferiu a antecipação da tutela por concluir que “a transferência dos detentos certamente ocasionará prejuízos irreversíveis à unidade prisional de Vicentinópolis, o que não se pode admitir, mormente por ser perceptível a transferência de risco de uma unidade para a outra, inclusive com violação à dignidade da pessoa humana, haja vista que ampliará a já registrada superlotação na unidade receptora”. Veja a decisão. Veja a decisão. (Texto: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)
