O Projeto Amparando Filhos – Transformado Realidades com a Comunidade Solidária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi apresentado formalmente, nesta quinta-feira (10), à vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha. A apresentação foi realizada em seu gabinete, em Brasília, e feita pelo coordenador do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, e pelo idealizador do projeto, Fernando Augusto Chacha de Rezende.
"A ministra Carmem Lúcia é muito ligada a causas sociais”, explicou o desembargador, segundo quem ela se interessou pelo projeto e disse que, ao ter conhecimento da iniciativa, poderá aproveitá-la em ações que o STF desenvolve voltadas para as causas socais.
Ao saber da visita dos magistrados goianos ao STF, a equipe da Rádio Justiça entrou em contato e o desembargador Luiz Eduardo concedeu entrevista de cerca de 40 minutos ao veículo de comunicação, quando falou sobre o projeto, os resultados iniciais e a ida deles ao Supremo. Já Fernando Chacha avaliou a visita como produtiva. "A simplicidade e praticidade do projeto foram destacadas, principalmente, pelos resultados já apresentados em pouco tempo. Fomos muito bem recebidos", salientou.
O projeto foi lançado na comarca de Serranópolis, em outubro do ano passado, pelo juiz idealizador Fernando Chacha (foto abaixo) e tem a finalidade de apoiar crianças e adolescentes, filhos de
mulheres encarceradas nos presídios, no processo de desenvolvimento de suas habilidades individuais, interpessoais, comunitárias, psicológicas e sociais, no sentido de fortalecê-los para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável, baseado em sonhos e metas, evitando-se a repetição da história familiar marcada pelo crime. Desde o lançamento, a iniciativa foi elogiada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, por meio de ofício encaminhado ao presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, e pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), José Renato Nalini.
Resultados iniciais
Os resultados iniciais observados no Projeto Amparando Filhos – Transformado Realidades com a Comunidade Solidária, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foram divulgados pela Equipe da Secretaria Interprofissional Forense da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, responsável pelo relatório sobre o assunto. O documento apontou a valorização do papel de mãe, em detrimento do papel de presa, estimulando a função da maternagem dessas mães com seus filhos; o estabelecimento de uma relação mais humanizada e menos traumática para as crianças, vez que foram resguardadas de terem de lidar com protocolos prisionais, como revistas e contato com cela; aumento da autoestima e do senso de esperança, pois, segundo depoimentos, as famílias contempladas pelo projeto se sentiram “vistas e amparadas”.
Além disso, foi observada pela equipe a garantia e efetivação do direito à Educação conforme preconizado pela Constituição Federal e pelo ECA, com a matrícula de duas crianças que nunca haviam frequentado a rede regular de ensino; reaproximação afetiva com familiares, como o de uma detenta que não via a mãe há oito meses e seus familiares não sabiam que ela está gestante; atendimento a necessidades materiais básicas dos familiares que estão com a “guarda de fato” dos filhos das mulheres em situação de cárcere e Proteção Social Básica a eles.
O relatório ressalta ainda que foi identificado pelo projeto uma família constituída por mãe e irmã de uma das mulheres encarceradas (que está grávida) em situação de privação até dos mínimos sociais e, por fim, o atendimento às necessidades das mulheres encarceradas grávidas. “Diante do exposto, entende-se que, por meio dos diversos olhares: jurídico, pedagógico, psicológico e social, este projeto tem resgatado um ponto central, que é a valorização do ser humano, da mulher mãe e principalmente a proteção aos seus filhos de forma integral”, afirmou o relatório. (Texto: Arianne Lopes – Centro de Comunicação Social do TJGO)
