O juiz Fernando Ribeiro de Oliveira condenou a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) a pagar indenização de R$ 4 mil a cada um dos 25 moradores da cidade de Campinorte que entraram na Justiça contra a qualidade da água que está sendo fornecida pela empresa. As sentenças foram proferidas no início da noite de quinta-feira (11), no primeiro dia do Programa Justiça Ativa que está realizado na comarca, com encerramento dos trabalhos nesta sexta-feira (12).
Os moradores alegaram que água fornecida chega às casas de Campinorte é “turva, suja, embarrelada, com todos os tipos de sujeira, inclusive ferrugem”. Sobre esta última questão, observaram o que a tubulação por onde passa a água é de ferro e há muito já deveria ter sido trocada, uma vez que é “imprópria, decadente e ultrapassada”. Para eles, os produtos fornecidos pela empresa atentam contra a saúde de seus consumidores ”e as tarefas mais simples e essenciais têm se tornado “grande martírio” para serem executadas, como lavar louças e roupas – principalmente as brancas – e limpar a casa.
Também alegaram que equipamentos que utilizam a água fornecida pela empresa têm sua vida útil reduzida, vez que precisam ser trocados com maior frequência, “muitas vezes sequer atingindo seu fim com deveria, tudo em razão da sujeira vinda com água, tais como chuveiros e filtros, entre outros”.
O juiz Fernando Ribeiro de Oliveira levou cerca de quatro horas para sentenciar os 25 processos. Conforme explicou, embora de natureza igual, todas as partes foram ouvidas e proferida sentença individual para cada feito. O magistrado informou, ainda, que oito processos desta natureza estavam na pauta de audiência, mas as partes não compareceram. Elas serão remarcadas novamente.
Para o magistrado, “o fornecimento e cobrança de produto impróprio ao fim que se destina, principalmente em se tratando do elemento água, fazem gerar na demanda a obrigação de indenizar moralmente todo aquele que faz uso, ou fica impossibilitado do uso, do produto”. Ao final, Fernando Ribeiro de Oliveira já deu por intimada a parte devedora para pagar a dívida no prazo legal (15 dias), contados do trânsito em julgado,sob pena de incorrer em multa de 10% sobre o valor da condenação.
Segundo informou o escrivão Wagner Addes da Silva, da Escrivania de Família e Cível, existem na comarca mais 175 processos desta natureza, tendo as primeiras ações sido protocoladas em fevereiro de 2015. Estes novos processos estão aguardando os trâmites normais para julgamento.
Foram marcados para os dois do mutirão em Campinorte 287 audiências, sendo 80% realizadas no primeiro dia do evento. Para o diretor do Foro local, juiz Samuel João Martins, “a apreciação destes processos nesta nova edição do programa na comarca, em apenas dois dias, permitirá o adiantamento da pauta em mais de um ano”. Ele espera que este evento alcance os mesmos resultados obtidos no último mutirão, em novembro de 2014, com cerca de 400 audiências efetivadas.
Estão colaborando com o Programa Justiça Ativa em Campinorte, os juízes Eduardo Pio Mascarenhas (Goiânia), Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira (Goiandira), Luciano Borges (Santa Helena de Goiás) e Everton Pereira Santos (Catalão), além do diretor do Foro local, Samuel Samuel João Martins.
A comarca de Campinorte é composta também pelos distritos judiciários de Alto Horizonte e Nova Iguaçu. Ela foi instalada em 28 de novembro de 2000, na administração do desembargador Joaquim Henrique de Sá e, a nova sede do Judiciário local, em 28 de janeiro de 2011, na administração do desembargador Paulo Maria Teles. Campinorte recebeu status de município pela Lei Estadual nº 4655 de 8 de outubro de 1963, com território desmembrado de Uruaçu. (Texto:Lílian de França/Fotos Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
