A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) abriu as inscrições para recebimento de trabalhos para concorrer ao Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A premiação possui quatro categorias: Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas, Trabalhos dos Magistrados e Reportagens Jornalísticas, com tema “Direitos Humanos e Cidadania”.

O prêmio, criado em 2012, homenageia a memória da juíza do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, assassinada em 2011, na cidade de Niterói, por policiais militares. Patrícia havia condenado 60 policiais militares ligados a milícias e grupos de extermínio.

O evento tem a finalidade de promover a discussão acerca do tema dos direitos humanos, fortalecendo o diálogo entre o Poder Judiciário e a sociedade. "A Constituição garante a todos o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança. O objetivo do prêmio é justamente defender que esses direitos sejam respeitados", explica a Amaerj.

As inscrições podem ser feitas no site da Amaerj até o dia 15 de setembro. A cerimônia de premiação será realizada no dia 12 de novembro, no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Programa Rede Mulher em Paz

Em 2017, na 6ª edição do Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) venceu na categoria “Trabalho dos Magistrados” com o Programa Rede Mulher em Paz, do juiz Rodrigo de Castro Ferreira.

Intitulado inicialmente de Colmeia, o programa chamou a atenção por sua iniciativa de restaurar, não somente as vítimas, mas também os agressores, promovendo sua conscientização. Todos os magistrados do TJGO que atuam nos Juizados Especiais da Mulher receberam o informativo do programa, com a intenção de explanar o atendimento holístico que deve ser feito às mulheres que buscam auxílio da Justiça após sofrerem violência doméstica. (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO)