Em sessão da Corte Especial, realizada nesta quarta-feira (25) no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foram escolhidos magistrados e servidores que vão compor o Comitê Gestor Regional para Implementação e Gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

A medida visa atender a Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Tribunal.

De uma lista de inscritos, os desembargadores presentes à sessão elegeram os juízes Clauber Costa Abreu (Goiânia) e Ana Cláudia Veloso Magalhães (Aparecida de Goiânia) como titular e suplente, respectivamente. De acordo com a resolução, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, indicará outro magistrado para também integrar o Comitê. Já entre os servidores inscritos foram escolhidos Gisele Nasser de Menes Baía Novantino (1º Juizado Especial Criminal de Goiânia) e Cláudia Jorge da Silva (1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude de Nerópolis), respectivamente, como titular e suplente.

Caberá ao Comitê Gestor Regional fomentar, coordenar e implementar programas, projetos e ações vinculados à Política; promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento de trabalhos; além de atuar na interlocução com o CNJ, a Rede de Priorização do Primeiro Grau e as instituições parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados.

Representação
A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição será gerida e implementada pela Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ. Cada tribunal será representado na Rede de Priorização por um magistrado membro do Comitê Gestor Regional.

A iniciativa do CNJ foi tomada com a proposta de contribuir para maior celeridade nos processos de primeiro grau. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, 90% dos processos em tramitação no Judiciário estão nas unidades judiciárias de primeiro grau, o que representa taxa de congestionamento média de 72%, número 26% acima da taxa existente no segundo grau. (Texto: Fernando Dantas – Centro de Comunicação Social do TJGO)