O juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Friedmann Anderson Wendpap (foto), proferiu, na manhã desta terça-feira (25), palestra durante o Fórum de Planejamento, Estratégia e Gestão: Magistrados e Servidores Pensando o Futuro do Judiciário Goiano, realizado em Pirenópolis. Ele abordou o tema Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição.
Anderson Wendpap lembrou que, no ano passado, foi aberta a discussão da Política Nacional de Priorização do primeiro grau. Segundo ele, foi criado um grupo de trabalho para elaborar propostas de melhorias para o primeiro grau de jurisdição da Justiça brasileira. O magistrado ressaltou que o objetivo é reduzir problemas estruturais verificados nesta esfera.
De acordo com o palestrante, segundo o relatório Justiça em Números 2011, elaborado pelo CNJ, a primeira instância tem menos servidores e recursos disponíveis em relação ao segundo grau, o que resulta em maior carga de trabalho e taxa de congestionamento. “No entanto, a força de trabalho de servidores e de recursos disponíveis não se encontra no primeiro grau, mas no segundo grau de jurisdição”, destacou.
O palestrante sublinhou ainda que, atualmente, existem 93 milhões de processos ativos no Judiciário brasileiro e, destes, 83 milhões, ou seja, 90%, estão no primeiro grau. Segundo ele, a taxa de congestionamento é de 72%, enquanto no segundo grau esse índice é de 42%. “Essa realidade não é só do Judiciário de Goiás é o Judiciário do Brasil”, pontuou.
Segundo Anderson, para que se chegue a um padrão ideal é preciso que esse quantitativo seja de 20% da atividade meio e 80% da atividade fim. Para ele, é preciso buscar e institucionalizar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição como algo permanente do Poder Judiciário. “É necessário equalizar os recursos orçamentários, patrimoniais, de tecnologia da informação e de pessoal entre primeiro e segundo graus. Somente assim, haverá iniciativas concretas para melhoria da primeira instância”, pontuou. Veja galeria de fotos (Texto: Arianne Lopes - Centro de Comunicação Social do TJGO)
