Com o objetivo de debater sobre a elaboração de uma estratégia conjunta de atuação para a proteção das crianças e adolescentes de São Miguel do Araguaia, o juiz substituto da Infância e Juventude da comarca, Peter Lemke Schrader, realizou uma audiência com representantes da área.
Estiveram presentes representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública Municipal, da Procuradoria Municipal, do Conselho Tutelar, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Conselho Tutelar e da Secretaria de Saúde. No encontro, foram esclarecidas dúvidas sobre a forma de atuação das entidades diante de diversas situações que ocorrem no dia a dia da cidade.
De acordo com o Peter, entre os temas abordados, a execução das medidas socioeducativas, chamou atenção, tendo em vista a necessidade de implementação da Lei 12.594/2012 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e de atendimento do Provimento n°05/2013 da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás (CGJGO).
Segundo o magistrado, foram abordados os procedimentos de adoção e os casos de burla ao cadastro de adotantes pelas famílias substitutas, que muitas vezes acabam por estabelecer fortes vínculos afetivos com os menores que guardam provisoriamente. A audiência tratou, ainda, das medidas protetivas, com especial ênfase para os casos de perda do poder familiar.
“As crianças e adolescentes são indivíduos com a personalidade em formação, suscetíveis a comportamentos desviados. A exemplo do uso de bebidas alcoólicas e drogas, precisando, portanto, de balizas claras sobre o que podem ou não fazer, além de serem cientificados que toda a conduta ocasiona para o seu autor a responsabilidade por suas consequências”, destacou Peter.
O juiz mencionou que crianças e adolescentes merecem especial atenção e devem receber proteção prioritária do Estado, pois, além de mais frágeis que os adultos, são o futuro do país. “A audiência foi um sucesso e a partir de agora foi fincado um novo marco para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes na cidade de São Miguel do Araguaia”, finalizou o magistrado. (Texto: Arianne Lopes / Foto: Arquivo pessoal – Centro de Comunicação Social do TJGO)
