O juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara (foto), negou pedido de habeas corpus (HC) de Kléber Moreira Queiroz de Paula Marques, suspeito pelo homicídio do policial militar Marcello Alessandro Capinam Macedo, ocorrido em março deste ano. 

O magistrado negou também o pleito de nulidade do processo, feito pelo advogado José Rubens de Araújo Júnior, sob argumento de que o inquérito foi conduzido por um delegado concursado de Minas Gerais (MG).

O magistrado frisou que o trancamento do inquérito policial, via HC, é medida de exceção “justificada somente quando o procedimento investigatório demonstrar, sem qualquer dúvida, a extinção de atipicidade ou total ausência de indícios de autoria”, o que não se encaixa no caso em questão. Em relação à nulidade do inquérito policial, por ter sido presidido pelo delegado Alexandre Bruno Barros, concursado em MG, não merece respaldo, pois este foi colocado à disposição do Estado de Goiás, por meio de portaria oficial.

Alexandre Bruno, inicialmente, foi cedido pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Em 13 de março do mesmo ano, Alexandre foi designado para exercer função de adjunto do expediente da Delegacia Estadual de Investigações (DIH). O magistrado ressaltou, ainda, que, posteriormente, o delegado foi cedido por tempo indeterminado, também por meio de portaria oficial.

Jesseir Coelho afirmou que “não há que se falar em nulidade do inquérito policial sob alegação de incompetência do delegado”, considerando o termo de Cooperação Técnica firmado entre os Estados de Goiás e Minas Gerais, que o autoriza a atuar na Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás.

O caso
Marcello Capinam, com 42 anos, era lotado na cidade de Caldas Novas e foi morto a tiros na manhã do dia 14 de março deste ano, no setor Cidade Jardim.  Ele era suspeito de envolvimento em vários crimes, entre homicídios, atentados, falsificaçao de moeda estrangeira, tráfico de drogas e venda de veículos “finans” (carros comprados em nomes de "laranjas" e revendidos abaixo do valor de mercado).

No dia de sua morte, Capinam estava nas imediações do Departamento de Trânsito (Detran) e parou seu carro em um sinaleiro, quando foi surpreendido por uma motocicleta, cujo garupa desceu e o alvejou com sete tiros. (Texto: Jovana Colombo – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)