Com temas que abordam as áreas de infância e juventude, família e violência contra a mulher, termina nesta sexta-feira (13) o II Encontro Nacional dos Juízes de Família, sediado em Goiânia. A juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, Sirlei Martins da Costa, que é coordenadora do evento, afirmou que foram escolhidos temas que pudessem proporcionar integração dos diversos profissionais que atuam nos conflitos familiares.
Pela manhã, a defensoria pública foi o tema da palestra ministrada pelo defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro. Nilson Bruno explicou o papel da área dentro do Direito de Família que busca o diálogo entre pais e mães, que “abarrotam o judiciário ajuizando ações de divórcio e pensão alimentícia por falta de conversa entre eles”. No período vespertino, a juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), falará sobre reprodução assistida e os direitos assegurados previamente por meio da bioética.
Sirlei Martins frisou que a área de família precisa estar voltada para o lado humano da sociedade, “pois não é possível enumerar as diversas possibilidades que chegam ao judiciário, visto que a família está em constante transformação e são essas mudanças que chegam ao poder judiciário.” Para a magistrada, não existe uma legislação que abrace todas essas mudanças e, por esse motivo, os magistrados precisam estar em condições para lidar com todas elas, mesmo sem uma legislação específica.
Sirlei afirmou que é necessário buscar parcerias, pois não é possível que o magistrado possa resolver de forma satisfatória os conflitos que chegam até ele sem o apoio das áreas relacionadas, como psicologia, antropologia e filosofia, em busca de alternativas que vão além do Direito.
Conflitos
Dois assuntos, pautados pela mídia, passaram a fazer parte de conversas cotidianas pertencem à área do Direito de Família. São eles a reprodução assistida e a alienação parental. Maria Aglaé adiantou que, na palestra sobre o primeiro, vai expor as possibilidades existentes no direito, além das futuras repercussões que o avanço da reprodução assistida poderá acarretar no judiciário.
Aglaé tem a intenção de compartilhar uma outra visão sobre o assunto para futuras sentenças. “Ao visualizar outras informações e relacionar com o que está acontecendo no mundo, o juiz seria capaz de aplicar decisões menos moralistas e conservadoras”, ressaltou a magistrada. Apesar de existir pouca legislação a esse respeito, Maria Aglaé explicou que as famílias que optam por fazer a reprodução assistida já alcançaram alguns direitos, como a possibilidade de registrar o filho no nome do pai, mesmo que a esposa tenha engravidado com o sêmen doado por outro homem.
No caso de alienação parental, Sirlei Martins afirmou que o tema está sendo tratado em novelas e, por isso, muitas denúncias que chegam ao judiciário não caracterizam esse delito. “Por isso a importância da equipe multidisciplinar, para estudar cada caso por si só e, então, analisar o que realmente é alienação ou apenas uma acusação feita durante o momento de raiva, em uma discussão”, explicou Sirlei.
Apesar de problemas recorrentes, a magistrada carioca frisou que o principal problema das varas de família atualmente não é jurídico, mas existencial. Para ela, o juiz deve estar atento a isso, e participar de encontros, como o realizado em Goiânia, para não discutir apenas teorias e sim buscar conhecimentos práticos com outras áreas da equipe multidisciplinar que ajudem a dar soluções melhores aos conflitos familiares que adentram o judiciário. (Texto: Jovana Colombo/Foto: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
