Por quatro votos a um, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) revogou, nesta terça-feira (16), habeas corpus impetrado em favor de Urbano Carvalho Malta, funcionário do cartorário Maurício Sampaio e um dos acusados de envolvimento no assassinato do radialista Valério Luiz, no dia 5 de julho do ano passado.

Os desembargadores José Paganucci Jr. e Nicomedes Borges, além do juiz substituto Sílvio Rabuske acompanharam o voto do relator, desembargador Itaney Francisco Campos. “O que estamos analisando aqui é apenas a legalidade da custódia de Urbano e não a responsabilidade criminal”, ressaltou Itaney.

De acordo com ele, o juiz singular manteve a custódia de Urbano por entendê-la necessária ao resguardo da ordem pública, tendo em vista a gravidade do crime e a anotação de que uma das principais testemunhas do fato, o elo entre o executor do homícidio e os outros envolvidos estaria sendo ameaçado por Urbano e outros denunciados.

"Assim, mesmo que o impetrante insista em afirmar a inexistência de motivação na continuidade da segregação do paciente, observo a suficiência da fundamentação, escorada em fatos sérios e adequados às exigências legais, especialmente, a necessidade de resguardar o meio social e garantir a instrução criminal", ressaltou. (Texto: Arianne Lopes - Centro de Comunição Social do TJGO)