A Secretária de Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Cássia Aparecida de Castro Alves, e o diretor de Gestão da Informação também da SGE, Antônio Pires de Castro Júnior, apresentaram à presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, e às servidoras Daniela de Pádua Rezende e Lucelma Messias, na manhã dessa quinta-feira (25), um painel de indicadores de processos referentes aos casos que envolvem feminicídio e aplicações da Lei Maria da Penha.

A pedido da Coordenadoria da Mulher, um sistema on-line (painel) foi desenvolvido e disponibilizado no portal da SGE Transparência, pela Diretoria de Gestão da Informação, com o objetivo de mostrar a relação de todos os processos em tramitação que dizem respeito à Lei Maria da Penha e feminicídio no Estado de Goiás.

O painel atende ao disposto na Portaria nº 15, de 08 de março de 2017, e na Resolução nº 254, de 4 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no que tange ao aperfeiçoamento dos sistemas informatizados do Poder Judiciário para viabilizar o fornecimento de dados estatísticos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. A disponibilização de informações através do painel contempla o processamento e o julgamento de ações  de casos de feminicídio e demais causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A secretária Cássia Aparecida defende que “a ferramenta tem como objetivo facilitar e simplificar a gestão dos processos, bem como disponibilizar uma base de dados consistente e fidedigna da realidade enfrentada e relatada pelas unidades judiciárias goianas”.

Para acessar o painel é preciso digitar o endereço: http://sge.tjgo.gov e, na coluna “Processos Judiciais e Administrativos”, clicar no ícone “Maria da Penha”. Será apresentado um painel com cinco indicadores. Ao clicar em “Busca Avançada” podem ser escolhidos a entrância, comarca, serventia e os processos de feminicídio.

Para gerar o relatório, deve-se clicar na opção “Buscar”. Os relatórios poderão ser gerados em tela ou em planilha, no formato CSV. As colunas informadas são: comarca, serventia, número do processo, última fase do processo, data da última fase, data de autuação, se é processo do PROJUDI, SPG ou SSG. E também quantos dias desde a última fase e quantos dias desde sua autuação. Os processos são apresentados segundo a ordem dos mais novos aos mais antigos.

A desembargadora Sandra Regina acredita que, com a nova ferramenta, os magistrados terão condições de realizar o confronto de informações do relatório com o acervo encontrado fisicamente nas comarcas e assim cadastrá-lo, se for o caso, corretamente no sistema eliminando possíveis duplicidades.

Segundo o diretor Antônio Pires, por apresentar a relação ordenada por data da fase e data de autuação permitirá identificar de forma ágil como se encontra o andamento de processos que estão há muito tempo em julgamento.

Em caso de dúvidas na utilização do sistema, os magistrados e servidores podem entrar em contato com a Coordenadoria da Mulher pelo telefone (62) 3216-2397, pelo Whatsapp (62) 99108-2133 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou acesse o Instagram @coordenadoriadamulhertjgo. (Texto: assessoria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar)