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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, declarou a vacância do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da comarca de Nerópolis, de entrância intermediária, em razão do falecimento do titular, ocorrido em 7 de março de 2024.O anúncio foi consta do Decreto Judiciário nº 1.083/2024, com publicação nesta terça-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3908/2024. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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À unanimidade, a Primeira Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e negou provimento a recursos interpostos pela Viação Araguarina Ltda e pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) contra sentença de primeira instância que julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para condenar a primeira ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Consumidores de Anápolis; a cumprir rigorosamente os horários de partida, trânsito e chegada dos ônibus no trecho Goiânia-Anápolis; elaborar quadro com os horários de atendimento dos ônibus com acessibilidade a usuários de cadeira de rodas; treinar e qualificar permanentemente seus empregados para garantia de uma condução com atenção e urbanidade; realizar rotineiramente, e de forma eficiente, a limpeza dos ônibus empregados no transporte de passageiros e equipar sua frota com cintos de segurança.
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Luizmar Francisco Neto, um dos acusados do homicídio do cartorário Luiz Fernando Alves Chaves, foi condenado pela prática dos crimes de homicídio qualificado (mediante promessa de recompensa e recurso que dificultou a defesa da vítima) e por roubo circunstanciado, a uma pena total de 31 anos, 3 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 135 dias-multa e indenização ao espólio da vítima no importe de R$ 10 mil. A sessão do Tribunal do Júri foi realizada na segunda-feira (11), na cidade de Rubiataba, presidida pelo juiz Alex Alves Lessa.
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O presidente da Comissão de Memória e Cultura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, participou, na segunda-feira (11), em Urutaí, da solenidade de premiação do Concurso Nacional de Poesia Gabriel Nascente. Também participaram do evento, realizado na Câmara Municipal local, o prefeito de Urutaí, Ailton Martins; o escritor e presidente da Academia Goiana de Letras, Aidenor Aires; o escritor e assessor cultural do TJGO, Gabriel Nascente; e a escritora Elina Borges.
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