A primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença favorável a um cadeirante que caiu num buraco e quebrou a perna numa via pública da cidade de Rio Verde, de ser indenizado pelo Município em R$ 12 mil reais por danos morais e mais R$ 1.989,12 por danos materiais. A decisão unânime seguiu voto do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, que entendeu “caracterizada a omissão do Município de Rio Verde quanto ao adequado fechamento do buraco e ao menos sua sinalização, a fim de propiciar seguras condições de circulação da população". Assim, evidente a negligência do apelante quanto à adequada manutenção e conservação do passeio público”.

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou nesta terça-feira (26) a lista das candidatas e dos candidatos que foram considerados aptos à política de cotas no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Os cinco integrantes da comissão, formada pelo Judiciário goiano, receberam os formulários de 273 postulantes, dos quais 192 foram considerados aptos.

O juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, da 20ª Vara Cível da comarca de Goiânia, foi designado para, sem prejuízo de atuação na unidade judiciária de sua titularidade, atuar na 3ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, por meio do Programa Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância, no período de 21 de março a 30 de abril de 2024 (Decreto Judiciário nº 1.258/2024). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

A juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Luziânia, foi designada para, a partir de desta segunda-feira (25) e sem prejuízo de atuação na unidade judiciária de sua titularidade, auxiliar na realização de audiências na 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) da comarca de Padre Bernardo (Decreto Judiciário nº 1.256/2024). O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3917, Suplemento, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

  •    

    Ouvir notícia:

Programa de Linguagem Simples do TJGO