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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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A Segunda Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu, à unanimidade, voto do relator, desembargador Wilson Safatle Faiad, e desproveu recurso interposto pela B2W Companhia Digital contra sentença de primeira instância que manteve multa de R$ 33.529,41 que lhe foi aplicada pelo Procon Estadual. No recurso, a empresa alegou que sofreu cerceamento de defesa no processo administrativo e questionou o valor da multa aplicada, por considerá-la alta e desproporcional ao ato considerado lesivo pelo órgão fiscalizador.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, inaugurou, nesta sexta-feira (5), a primeira unidade de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dentro de um cartório extrajudicial. A iniciativa resulta de parceria do TJGO, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás (CGJ-GO) com o Cartório do 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia. O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, e o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda, no ato representando o governador Ronaldo Caiado, também participaram da solenidade.
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O juiz substituto em segundo grau Hamilton Gomes Carneiro foi designado pelo Decreto Judiciário nº 1.425/2024, para substituir o desembargador Algomiro Carvalho Neto na 5ª Câmara Cível e na 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, no período de 8 a 27 de abril. O magistrado está de férias regulamentares. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realizou, nesta sexta-feira (5), o Seminário Sistemas de Investigação e Novas Tecnologias, com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior; do presidente do TJGO, desembargador Carlos França; e do diretor da Ejug, desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, além de autoridades da área.
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