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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) finalizou os trabalhos das comissões de heteroidentificação responsáveis por avaliar os candidatos ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM) que optaram por concorrer via sistema de cotas. A comissão titular analisou 274 candidaturas, das quais 193 candidatas e candidatos foram considerados aptos para a política de cotas. Já a comissão da fase recursal avaliou 40 pedidos de nova avaliação, aprovando 17 destas solicitações.
As comissões fizeram averiguação das características físicas visíveis (fenótipo) das candidatas e dos candidatos, a fim de confirmar a veracidade da autodeclaração de cor ou raça. Ao final do processo, um total de 210 candidatas e candidatos foram declarados aptos pelas comissões de heteroidentificação. As informações sobre a aprovação foram comunicadas via e-mail pela Secretaria da Comissão de Seleção e Treinamento.
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A ocupação urbana Bom Jesus, em Itaberaí, é o primeiro caso de solução fundiária com a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF-TJGO). O marco importante foi concluído nesta sexta-feira (12), no fórum da comarca de Itaberaí, com a assinatura do Termo de Acordo entre as partes envolvidas. O assentamento, localizado no Residencial Itavilly, existe há cerca de dez anos, abriga 161 famílias e mais de 500 pessoas. A primeira visita técnica da comissão à área de ocupação foi realizada em 14 de abril do ano passado.
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O Comitê Gestor Local da Primeira Infância no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta sexta-feira (12), a segunda reunião do grupo, instituído pelo Decreto Judiciário nº 1.132/2024. O encontro foi conduzido pela juíza Célia Regina Lara, coordenadora Adjunta da Infância e Juventude do Poder Judiciário e titular do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Luziânia, e reuniu representantes da Justiça Federal, Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O objetivo foi avançar na elaboração da Política Judiciária no Estado de Goiás para a Primeira Infância.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, recebeu na manhã desta sexta-feira (12) a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. A cerimônia foi realizada em uma sessão solene dedicada ao Poder Judiciário goiano. A iniciativa foi do deputado estadual Karlos Cabral, que também é servidor do TJGO. O corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, também foi contemplado com a honraria.
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