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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, anunciou,  nesta segunda-feira (13), por meio do Decreto Judiciário n.º 2.007/2024, que o desembargador Gerson Santana Cintra irá  atuar como presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJGO, em substituição ao desembargador Luiz Cláudio Veiga, que formulou pedido de dispensa da função em razão de ter assumido a presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás no dia 30 de abril.

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A Diretoria do Foro da comarca de Minaçu informa que não haverá expediente forense local nesta terça-feira (14), em razão do feriado municipal de aniversário da cidade.

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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, titular da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia pronunciou (mandou a júri popular) Edmar Silva Dourado por tentar matar sua esposa, Francisca Francicleide Tavares Nicolau da Silva, em 20 de dezembro de 2023, por volta das 07h40, no Parque Oeste Industrial, em Goiânia. Ele será julgado por tentativa de homicídio com quatro qualificadoras (circunstâncias que agravam o crime e aumentam a pena): motivo torpe, uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, crime praticado contra pessoa do sexo feminino (feminicídio) e por se tratar de violência doméstica, já que a vítima e o acusado haviam sido casados. O magistrado determinou que o réu aguarde o julgamento preso.

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O expediente presencial na comarca de Bela Vista de Goiás foi suspenso no dia 14 de maio, a partir das 15 horas, bem como os prazos processuais, nos termos do artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil, mantido o atendimento pelos canais de comunicação disponíveis na comarca. Decreto Judiciário nº 2.070/2024. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

  1. Alterado decreto para incluir membros da Comissão de Acesso à Justiça do TJGO
  2. Carlos França participa de inauguração de salas para a advocacia no Complexo Prisional de Aparecida; presidente do TJGO também é homenageado pela OAB-GO
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  4. Programa Acelerar Previdenciário em maio mobiliza 17 magistrados
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Programa de Linguagem Simples do TJGO