A Turma Recursal Julgadora da 5ª Região, sediada na Comarca de Quirinópolis, marcou para esta sexta-feira (31), sessão ordinária para o julgamento de 136 recursos. Compõem o colegiado os juízes Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade, Liciomar Fernandes da Silva, Ana Maria de Oliveira e Adenito Francisco Mariano Júnior. De acordo com Maria Clara Andrade, a 5ª Região conta atualmente com 930 recursos pendentes de julgamento e seus componentes têm redobrado esforços para atender, além das comarcas em que são titulares, o eleitoral e a Turma Recursal. (Texto: Ricardo Santana - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Na última terça-feira (28) foi implantado o Programa Justiça Educacional: “Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola” na comarca de Uruaçu. De acordo com a coordenadora do projeto na 13ª Região Judiciária, juíza Geovana Mendes Baía Moisés, “se tivermos cidadãos com formação moral e obedientes a esses princípios, com certeza teremos menos demandas judiciais, menos conflitos, repousando aí o ponto comum nesta parceria”.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acatou o parecer da relatora Sandra Regina Teodoro Reis e negou pedido de suspensão de liminar que determina ao município de Bela Vista a elaboração de um cronograma para atendimento da população e a adequação do Centro Clínico às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além a conclusão da construção e o reaparelhamento do Hospital Municipal, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.


A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) realizou nesta quinta-feira (30) audiência pública e iniciou a regularização fundiária urbana de Cavalcante. A ação se faz necessária porque, atualmente, nenhum morador da área urbana da cidade possui escritura de seu imóvel. O processo de regularização conta com a parceria da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Ministério Público Estadual (MP-GO) e Prefeitura e a estimativa é de que 5 mil lotes sejam regularizados.

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