O desembargador Leobino Valente Chaves (foto) negou recurso interposto pelo Sindicato do Comércio (Sindimaco) contra sentença que julgou improcedente mandado de segurança impetrado contra a cobrança, pelo Município de Goiânia, de taxa para renovação de licença para exploração de meios de publicidade.
Estão abertas, até o dia 5 de março, as inscrições para a Pós-Graduação na área de Direito da Criança e do Adolescente na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg). As aulas terão início no mês de maio e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) terão 15% de desconto na mensalidade.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, manteve sentença que converteu a prisão de Paulo Roberto da Silva por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cesta básica no valor de um salário mínimo. Ele foi condenado por embriaguez no volante e porte ilegal de arma de fogo. A relatoria é do desembargador Itaney Francisco Campos (foto).
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma Julgadora Mista da comarca de Anápolis seguiu voto do relator, juiz Johnny Ricardo de Oliveira Freitas (foto), e manteve sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 27.120,00 à idosa Aparecida Rodrigues de Melo a título de indenização por danos morais, por ter sido confundida com uma estelionatária.
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